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Gabarito Letra B
Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o
pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo
consumo de mercadoria
§ 1o Incorre na mesma pena
quem:
I - pratica navegação de cabotagem, fora dos
casos permitidos em lei
bons estudos
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Contrabando -- é a clandestina importação ou exportação de mercadorias cuja entrada no país, ou saída dele, é absoluta ou relativamente proibida.
Descaminho -- é a fraude tendente a frustrar, total ou parcialmente, o pagamento de direitos de importação ou exportação ou do imposto de consumo (a ser cobrado na própria aduana) sobre mercadorias.
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o que significa NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM? Alguém poderia explicar?
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cabotagem = navio
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Atenção! Houve uma alteração no artigo 334 do CP.
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1° QUESTÃO QUE VEJO COBRAR SOBRE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
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NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM:
"Segundo o art. 2º, IX, da Lei n.º 9.432/97, navegação de cabotagem é aquela “realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores”.
Em linguagem mais simples, na navegação de cabotagem os navios e demais embarcações, utilizando a via marítima ou vias navegáveis interiores, transportam cargas entre portos localizados dentro do país.
Se o transporte for feito entre dois portos fluviais, não será considerado navegação de cabotagem, e sim navegação interior.
A navegação de cabotagem é regulamentada em lei e somente pode ser realizada nos casos ali previstos. A preocupação do legislador foi de que, se ela é feita sem controle, pode gerar o não pagamento de impostos."
FONTE: dizerodireito.
Disponível em: https://drive.google.com/file/d/0B4mQkJ-pSXwqaEVPMU1CaXdMRjg/edit?pli=1
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Navgação de cabotagem somente no crime de Descaminho.
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Apenas para complementar:
deScaminho = Sim à inSignificância; (STJ 10mil; STF 20mil)
contrabando = não tem o s, não se aplica a insignificância; (mercadoria proibida).
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GABARITO: B
Descaminho
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem:
I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
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A questão versa sobre os delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).
Analisando as alternativas.
Letra A: incorreta. O delito de desobediência traz conduta diversa, como nos mostra o art. 330, do CP: “Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público”.
Letra B: correta. A conduta narrada amolda-se perfeitamente ao delito de descaminho, na forma prevista do art. 334, §1º, I, do CP: “Art. 334 – Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. §1º Incorre na mesma pena quem: I - pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei”.
Letra C: incorreta. O delito de resistência traz conduta diversa, como consta no art. 329, do CP: “Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”.
Letra D: incorreta. O delito de contrabando traz conduta diversa, como nos mostra o art. 334-A, do CP: “Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida", nos termos do art. 334-A, do CP.
Gabarito: Letra B.
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O enunciado da questão narra uma
conduta criminosa, determinando seja feita a devida adequação típica em um dos
crimes nominados nas alternativas apresentadas.
Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que
está correta.
A) Incorreta. O crime de desobediência
encontra-se previsto no artigo 330 do Código Penal, da seguinte forma:
“Desobedecer a ordem legal de funcionário público". A conduta narrada não tem
correlação com o referido tipo penal.
B) Correta. Em conformidade com
o que dispõe o inciso I do § 1º do artigo 334 do Código Penal, incorre na mesma
pena do crime de descaminho quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos
permitidos em lei. Trata-se de uma figura típica equiparada, e de uma norma
penal em branco homogênea, uma vez que se faz necessário consultar a lei para
verificar quais são as hipóteses de navegação de cabotagem permitida. A Lei
9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece
no inciso IX do seu artigo 2° que a navegação de cabotagem é aquela “realizada
entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou
esta e as vias navegáveis interiores".
C) Incorreta. O crime de resistência
encontra-se previsto no artigo 329 do Código Penal, da seguinte forma: “Opor-se
à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente
para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio". A conduta narrada não
tem correlação com o referido tipo penal.
D) Incorreta. O crime de contrabando
encontra-se previsto no artigo 334-A do Código Penal, da seguinte forma:
“Importar ou exportar mercadoria proibida". A conduta narrada não tem
correlação com o referido tipo penal.
Gabarito do Professor: Letra B
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GAB: B
Para não errar nunca: (M.M)
Descaminho <----> Cabotagem