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ID
1538839
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Classificam-se como crimes contra a incolumidade pública:

Alternativas
Comentários

  • TÍTULO VIII
    DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

    CAPÍTULO I
    DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

    Difusão de doença ou praga

     Art. 259 - Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:

      Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.


  • Alternativa C, prevista no art. 259 do CP.

    Conceito de incolumidade pública: o bem jurídico incolumidade pública consiste no complexo de condições, garantidas pela ordem jurídica, necessárias para a segurança da vida, da integridade pessoal e da saúde, independentemente da sua relação a determinadas pessoas. O objetivo do lesgislador é punir "fatos que acarretam situação de perigo a indeterminado ou não individuado número de pessoas" (Hungria).

    Agravação pelo resultado: Certos resultados previstos no art. 258 do CP podem majorar as penas. Isso ocorrerá quando tais resultados não forem a finalidade da ação do agente (se forem, poderão configurar concurso formal de crimes), mas ocorrerem a título de culpa. E isso pode acontecer tanto nas modalidades dolosas dos crimes, quanto em suas versões culposas.

  • Inundação - art. 254. Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou ao patrimônio de outrem.


  • O crime do art. 259 foi revogado pelo art. 61 da lei 9.605/98 segundo doutrina majoritária.

  • Perigo de vida    >>>>   Crime contra a pessoa

    Abandono de incapaz   >>>> Crime contra a pessoa

    Omissão de socorro >>>> Crime contra a pessoa

    Redução à condição análoga à de escravo   >>>> Crime contra a pessoa (CP) e Contra a Organização do Trabalho (STF)

    Difusão de doença ou praga  >>>> Crime contra a incolumidade pública

    Inundação >>>> Crime contra a incolumidade pública

    Maus tratos >>>> Crime contra a pessoa

    Apologia de crime ou criminoso >>>> Crime contra a paz pública

     

    Gabarito: Letra C

     

  • CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

    CRIMES DE PERIGO COMUM

    · Incêndio

    · Incêndio culposo

    · Explosão

    · Uso de gás tóxico ou asfixiante

    · Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante

    · Inundação

    · Perigo de inundação

    · Desabamento ou desmoronamento

    · Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

    · Difusão de doença ou praga

    CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

    · Perigo de desastre ferroviário

    · Desastre ferroviário

    · Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

    · Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo

    · Prática do crime com o fim de lucro

    · Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

    · Arremesso de projétil

    · Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

    · Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

    CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

    · Epidemia

    · Infração de medida sanitária preventiva

    · Omissão de notificação de doença

    · Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

    · Corrupção ou poluição de água potável

    · Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios

    · Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

    · Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

    · Invólucro ou recipiente com falsa indicação

    · Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores

    · Substância destinada à falsificação

    · Outras substâncias nocivas à saúde pública

    · Medicamento em desacordo com receita médica

    · Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

    · Charlatanismo

    · Curandeirismo

  • A fim de responder à questão, faz-se necessária a análise de cada uma das alternativas para verificar qual delas corresponde à modalidade de crime mencionada no seu enunciado.

    Item (A) - Não existe em nosso Código Penal o crime de "perigo de vida", apenas o crime de perigo para vida ou saúde de outrem, tipificado no artigo 132 do Código Penal e que constitui crime contra a pessoa. O crime de abandono de incapaz, por sua vez, está previsto no artigo 133 e também consubstancia um crime contra a pessoa. A presente alternativa é, portanto, falsa.

    Item (B) -  O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal e se trata de crime contra a pessoa. Já o delito de redução à condição análoga a de escravo está tipificado no artigo 149 do Código Penal e também é classificado como crime contra a pessoa. A presente alternativa é, portanto, falsa.

    Item (C) - O crime de difusão de doença ou praga está previsto no artigo 259 do Código Penal e é classificado como crime contra a incolumidade pública. O delito de inundação está tipificado no artigo 254 do Código Penal e também é classificado como crime contra a incolumidade pública. Logo, a presente alternativa é verdadeira.

    Item (D) - O delito de maus tratos está previsto no artigo 136 do Código Penal e constitui um crime contra a pessoa. Já o delito de apologia ao crime ou criminoso está tipificado no artigo 287 do Código Penal e é classificado como um crime contra a paz pública. Assim sendo, a presente alternativa é falsa. 


    Gabarito do professor: (C)