Questão 1538881

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

O alistamento eleitoral e o voto são:

• A. facultativos para os maiores de dezoito anos.
• B. obrigatórios para os maiores de setenta anos.
• C. obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
• D. facultativos para os analfabetos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• (A) ERRADO - obrigatório 
  (B) ERRADO - facultativo
  
  

   (C) ERRADO - facultativo

  
  

  (D) CORRETO 

• Os analfabetos podem votar, mas não podem ser votados. Ou seja, possuem capacidade ativa, porém, não possuem capacidade passiva.

• O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para os menores 18 e maiores de 16, maiores de 70 anos e analfabetos (letra D está correta). 

   

  Resposta: D

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.

  Alternativa B – Incorreta. O voto é facultativo para os maiores de setenta anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.

  Alternativa C - Incorreta. O voto é facultativo para os maiores de dezesseis anos e menos de dezoito anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.

  Alternativa D - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 1º: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.