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Letra (a)
Art. 7º XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
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Gabarito A - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
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a) o aviso prévio, com antecedência de no mínimo de trinta dias, proporcional ao tempo de serviço, nos termos da lei. CORRETA.
b) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os sete anos (CINCO ANOS) de idade, em creches e pré-escolas. ERRADA.
c) a jornada de sete horas (SEIS HORAS) para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. ERRADA.
d) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho (CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO). ERRADA.
e) o repouso semanal remunerado, (PREFERENCIALMENTE) aos domingos. ERRADA.
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Apesar do Gabarito A, creio que se fosse hoje caberia recurso. Não há nenhuma alternativa correta.
CF. Art. 7º.
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
A lei não fala em antecedência mínima e sim período mínimo de 30 dias.
O jeito é marcar a menos pior.
Se estiver equivocada, por favor, corrijam-me.
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Luana RJ ao meu juízo não seria possível a anulação, haja vista, não alterar o sentido do texto! E o comando da questão não exigiu a literalidade da lei e sim a previsão!
Bons estudos!!
''os Covardes nunca tentaram, os fracos ficaram no meio do caminho, somente os fortes conseguiram''.
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letra a.
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Questão clássico do tipo "marca a menos pior e corre para o abraço"!
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Pode ajudar em questões posteriores:
BIZU
Creche e pré- escolas = Cinco anos
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos trabalhistas.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; (...)".
B- Incorreta. A assistência é gratuita até os 5 anos de idade, não até os 7. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (...)".
C- Incorreta. A jornada, nesse caso, é de 6 horas, não de 7. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; (...)".
D- Incorreta. A regra é a irredutibilidade, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo, não em contrato de trabalho. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; (...)".
E- Incorreta. O repouso semanal remunerado ocorrerá preferencialmente aos domingos. Art. 7º, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.