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Letra (e)
Art. 208 V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
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gabarito E - Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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Dever do Estado com
educação:
educação infantil -> até (5) anos
educação básica -> (4) aos (17)
progressiva universalização -> ensino MÉDIO
atendimento especializado aos PNE’s -> preferencialmente na rede regular ensino
acesso aos níveis mais elevados do ensino, pesquisa e criação artística -> capacidade
cada um
ensino noturno regular -> adequado às condições do educando
atendimento em todas as etapas da educação básica -> programas
suplementares
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gabarito E
Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu.
Art. 163 – O dever do Município com educação será efetivado mediante a garantia de:
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino de pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
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Luana RJ apenas a titulo de dica: você acertou a questão, porém, Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu não serve para fundamentar essa questão! Você já usou a referida Lei em oportunidades pretérita referente a matéria Constitucional, se atentar para pirâmide de Kelsen verá que nossa CF encontra-se no topo, logo o único texto legal que a fundamenta é o constante em seu corpo!
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gabarito E)
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Gabarito: Letra E
CF Art. 208, V
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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A] preferencialmente na rede regular de ensino
B] educação básica [dos 04 aos 17 anos] | educação infantil [até os 05 anos]
C] educação básica [dos 04 aos 17 anos] | educação infantil [até os 05 anos]
D] progressiva universalização do ensino MÉDIO gratuito
E] gabarito
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação.
A- Incorreta. O atendimento deve ser, preferencialmente, prestado na rede regular. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)".
B- Incorreta. A faixa etária correta é dos 4 aos 17 anos. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (...)".
C- Incorreta. A idade máxima correta é de 5 anos. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (...)".
D- Incorreta. A Constituição menciona apenas o ensino médio, não o superior. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (...)".
E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 208: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.