Questão 1539121

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2014
• Provas: FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas; FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Engenharia e Arquitetura; Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Administração de Suporte de Redes
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Para contornar situações contingenciais que ocasionam um aumento de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária, o município poderá se utilizar do seguinte mecanismo:

• A. criar novos impostos para aumentar a arrecadação
• B. aumentar alíquotas de impostos
• C. propor novo projeto de lei orçamentária
• D. abertura de créditos adicionais

Gabarito: D

Comentários

• Letra (e)
  
  
  

  Créditos Adicionais - São as autorizações de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual. Estes créditos adicionais acarretam alteração na despesa que fora fixada quando da elaboração do Orçamento Público. 

  
  

  Positivados nos:

  
  

  Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  

• 
  

  1- Créditos Especiais para despesas não contempladas.

  2- Créditos Suplementares para despesas insuficientemente dotadas.

  3- Créditos extraordinários para despesas imprevisíveis e urgentes.

• abertura de créditos adicionais