Questão 153928

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei
Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,

• A. determinar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.
  
• B. indicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice.
  
• C. sugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento.
  
• D. indicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação.
  
• E. autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior.

Gabarito: E

Comentários

• As repostas referentes à essa questão estão na Lei complementar 141, 09/02/1996 (atualizada), artigo 31. Vejam:A) Determinar por voto de DOIS TERÇOS de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do MP, assegurada ampla defesa; (art 31, inciso VIII)B)Indicar ao PROCURADOR-GERAL de justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista triplice; (art. 31, II)C)INDICAR o nome do mais antigo para remoção ou promoção por ANTIGUIDADE; (art. 31, IV)D) Indicar, ao PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Promotores de Justiça para substituição por Convocação; (art. 31, V)E) art. 31, XIBons Estudos!!

• ATUALIZAÇÃO SOBRE A ALTERNATIVA A!!

  Compete ao Conselho Superior do Ministério Público - art 31, inciso VIII: determinar, por voto da maioria absoluta de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, assegurada ampla defesa; (Redação dada pela Lei Complementar
  nº 445, de 29 de novembro de 2010)

• A) ERRADA! determinar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça. - Por maioria absoluta.. (ART. 31, VIII - determinar, por voto da maioria absoluta de seus integrantes, a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, assegurada ampla defesa (Redação dada pela Lei Complementar nº 445, de 29 de novembro de 2010);

  B) ERRADA! indicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice - indicar ao PGJ seria o correto - (ART. 31 II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice;

  C) ERRADA!  sugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento - o verbo correto seria indicar ( ART. 31 IV - indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade);

  D) ERRADA! indicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação. - indicar ao PGJ seria o correto -  (ART. 31, V - indicar, ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação);

  E) CORRETA! autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior. (ART. 31, XI - autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior;)

   

• C) É por antiguidade e não por merecimento.

• Essa LOMP é extensa e cheia de detalhes. E a FCC botou "furando"!

  COMPERVE: De 7, tem que acertar no mínimo 4. LOMP até o dia da PROVA.

• Boêmio Vadio, tem que acertar no minimo 5.