Questão 1539373

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Controle Externo; Tomada e Prestação de Contas

Estão sujeitos a tomada/prestação de contas anuais perante o Tribunal de Contas da União os

• A. conselheiros fiscais de estatais, indicados pela Administração.
• B. dirigentes de empresas que, provisoriamente, venham a integrar o patrimônio da União.
• C. membros de conselhos de administração de empresas controladas pela União.
• D. responsáveis por aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, a estado ou município.
• E. responsáveis pelas contas estrangeiras das empresas supranacionais de que a União participe com, pelo menos, 50% do capital votante.

Gabarito: B

Comentários

• Regimento Interno - TCU:

  
  

  Art. 5º A jurisdição do Tribunal abrange:
  

  IV – os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenção ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de outra entidade federal;
  

  
  

  RESPOSTA: B

• O art 71 da CF/88 diz que o TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, DF ou a Município. Então, a letra d está erra porquê?