Questão 1539634

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
• Ano: 2012
• Provas: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Atendente de Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.

O artigo 8º do referido Regime estabelece que “As normas gerais para a realização de concurso serão estabelecidas em regulamento aprovado por

• A. Resolução do Executivo Municipal."
• B. Decreto do Executivo Municipal."
• C. Decreto do Legislativo Municipal."
• D. Portaria do Secretário da Administração."
• E. Ordem de Serviço do Executivo Municipal."

Gabarito: B

Comentários

• B

  
  

  
  

  
  

• GAB B

  Art. 8.º As normas gerais para a realização de concurso serão estabelecidas em regulamento aprovado por decreto do Executivo Municipal.