Questão 1540081

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Apelação no CPC 1973; Recursos

O recurso cabível contra o indeferimento da inicial de ação cível ordinária é

• A. o agravo de instrumento, havendo juízo de retratação do magistrado.
• B. o agravo de instrumento, não havendo juízo de retratação do magistrado.
• C. a apelação, havendo juízo de retratação do magistrado.
• D. a apelação, não havendo juízo de retratação do magistrado.

Gabarito: C

Comentários

• C) (CERTA) Com base no CPC, Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

• A questão exige do candidato o conhecimento do teor do art. 296, caput, do CPC/73, que assim dispõe: "Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão".
  
  Resposta: Letra C.

• No Novo CPC:

  Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

  § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

  § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334.

  § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.