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Letra (c)
Art. 563 do CPP: “Nenhum ato será declarado nulo, s da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. Conforme o princípio do prejuízo, trata-se de nulidade relativa, pois nesta a parte precisa demonstrar o prejuízo que teve. Na hipótese de nulidade absoluta, o princípio é inaplicável, pois o prejuízo é completamente presumido, sendo dispensável a demonstração
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a) Errada. A nulidade de ato processual para ser declarada tem que influir da apuração da verdade substancial.
Trata-se de atendimento ao Princípio do Prejuízo. Exceção a essa regra consiste na Nulidade Absoluta.
b) Errada. Questão em afronta ao art. 568 do CPP. Nos termos do art. 568 do CPP: "A nulidade por ilegitimidade
do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais".
c) Correta. Letra do art. 563 do CPP.
d) errada. Questão em afronta ao art. 564, inciso III, alínea "d".
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Adverte Renato Brasileiro:
"Afinal, em sede de nulidades, deve prevalecer o disposto no art. 563 do CPP, que consagra o princípio pas de nullité sans grief, segundo o qual não se declara nulidade no caso em que inexiste prejuízo para a apuração da verdade substancial da causa".
(Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 4. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016).
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A) Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
B) Art. 568. A nulidade por ILEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE DA PARTE poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
C) ART. 563. NENHUM ATO SERÁ DECLARADO NULO, SE DA NULIDADE NÃO RESULTAR PREJUÍZO PARA A ACUSAÇÃO OU PARA A DEFESA.
D) Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
III - por FALTA das fórmulas ou dos termos seguintes:
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
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A) Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
B) Art. 568. A nulidade por ILEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE DA PARTE poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
C) ART. 563. NENHUM ATO SERÁ DECLARADO NULO, SE DA NULIDADE NÃO RESULTAR PREJUÍZO PARA A ACUSAÇÃO OU PARA A DEFESA.
D) Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
III - por FALTA das fórmulas ou dos termos seguintes:
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
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c) Correta: "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa." (dupla negativa) <=> Ato será declarado nulo, se da nulidade resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa (retirando as negativas).
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Pas de nulite sans grief
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A) Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
B) Art. 568. A nulidade por ILEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE DA PARTE poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
C) ART. 563. NENHUM ATO SERÁ DECLARADO NULO, SE DA NULIDADE NÃO RESULTAR PREJUÍZO PARA A ACUSAÇÃO OU PARA A DEFESA.
D) Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
III - por FALTA das fórmulas ou dos termos seguintes:
d) a intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
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SEIS PRINCIPAIS CAUSAS DE NULIDADE RELATIVA COBRADA EM CONCURSOS.
1) Competência territorial
2) Subsidiárias: por conexão, continência, distribuição e prevenção.
3) Identidade física
4) Ausência intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.
5) Oitiva fora da sequência. (Regra: 1º parte; 2º juiz)
6) Falta de defesa preliminar, antecedida por IP, nos crimes funcionais.
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LETRA C CORRETA
CPP
Art. 563. Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
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Principio "Pas de nulite sans grief"