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ID
1541386
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No tocante aos recursos no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A) Errada - art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei. 
    B) Correta - art.499 caput - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
    C) Correta - art.499 §1º - Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. 
    D) Correta - art.499 §2º - O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei. 

    E) Correta -  art.501 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.