Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado

Questão 1541248

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

De acordo com o texto, podemos afirmar que

• A. especialistas americanos e europeus constataram, por meio de pesquisa, que o diabetes pode impactar de forma mais negativa na saúde das mulheres do que na dos homens.
• B. o risco de uma pessoa portadora de diabetes sofrer uma doença coronária é menor se ela for do sexo feminino.
• C. o organismo feminino sofre um processo de deterioração maior que o masculino para desencadear o diabetes e essa é uma suposição do motivo pelo qual o diabetes seja mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens.
• D. vários estudos relacionaram a ausência da prática de exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2.
• E. o acúmulo da gordura visceral não é fator de risco para o desenvolvimento da diabetes tipo 2, embora seja um agravante em relação às doenças coronarianas.

Gabarito: C

Comentários

• Está no 6° parágrafo:

   

  " De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso. "
  
  Gabarito: C.
  
  Bons estudos!

Questão 1541251

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo...” A estrutura da segunda oração do período acima nos permite afirmar que ela estabelece com a oração antecedente uma relação de

• A. finalidade.
• B. proporção.
• C. consequência.
• D. comparação.
• E. concessão.

Gabarito: D

Comentários

• CONJUNÇÕES COMPARATIVAS:

   

  «[...] (iniciam uma oração que encerra o segundo membro de uma comparação, de um confronto): que, do que (depois de mais, menos, maior, menor, melhor e pior), qual (depois de tal), quanto (depois de tanto), como, assim como, bem como, como se, que nem».

   

  -- Eis alguns exemplos:

   

  «Mais do que as palavras, falavam os fa{#c|}tos.» 
  (Miguel Torga)

   

  «Unidas, bem com as penas
  Das duas asas pequenas
  De um passarinho do céu...
  Como um casal de rolinhas,
  Como a tribo de andorinhas
  Da tarde no frouxo véu.»
  (Castro Alves)

   

  «Surgiu, como se viesse doutro mundo, inesperada e pálida.» 
  (Carlos de Oliveira)

   

  «Ele comeu-a que nem confeitos!»
  (Camilo Castelo Branco)

   

   

  https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-conjuncao-como-nas-oracoes-comparativas-e-nas-conformativas/24069

  GABARITO: D

• Nas questões da AOCP geralmente o "como" da ideia de comparação.

Questão 1541254

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

Em “Essa gordura obriga o pâncreas...”, o termo destacado é um

• A. pronome de tratamento que só tem a função de retomar a expressão “gordura visceral”.
• B. pronome demonstrativo que tem, entre outras, a função de retomar a expressão “gordura visceral”.
• C. pronome demonstrativo que tem por função referir-se a algo que será expresso posteriormente.
• D. pronome possessivo que tem, entre outras, a função de retomar a expressão “gordura visceral”.
• E. pronome possessivo que só tem a função de retomar a expressão “gordura visceral”.

Gabarito: B

Comentários

• "Esse" é usado para retomar um termo.

  "EsTe" (algo perto: esta roupa me pertence) introduz uma ideia nova.

  Fonte: http://revistaescola.abril.com.br/lingua-portuguesa/pratica-pedagogica/qual-diferenca-esse-este-quando-empregar-dois-termos-602505.shtml

• Pronomes demonstrativos são aqueles que situam pessoas ou coisas em relação às três pessoas do discurso. Essa localização pode se dar no tempo, no espaço ou no próprio texto.

• Os pronomes demonstrativos marcam a posição temporal ou espacial de um ser em relação a uma das três pessoas do discurso, fora do texto (exófora/dêixis) ou dentro de um texto (endófora – anáfora ou catáfora).

   

  Eis os principais demonstrativos:

  1 a pessoa: este(a/s), isto.
  2 a pessoa: esse(a/s), isso.
  3 a pessoa: aquele(a/s), aquilo.

   

  Prof: Fernando Pestana

• Esse, essa, isso - anafórico (já citado)

  Este, esta, isto - catafórico (vai ser dito)

• GABARITO: letra B - PRONOME DEMONSTRATIVO QUE TEM, ENTRE OUTRAS, A FUNÇÃO DE RETOMAR A EXPRESSÃO..

Questão 1541257

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

Assinale a alternativa correta quanto ao que se afirma, entre parênteses, das expressões destacadas.

• A. “... publicados nesta quinta-feira...” (pronome de tratamento).
• B. “... de forma mais negativa...” (advérbio de negação).
• C. “... especialmente entre o sexo feminino...” (advérbio de intensidade).
• D. “...são muito semelhantes...” (advérbio de modo).
• E. “... resultados dos nossos estudos...” (pronome possessivo).

Gabarito: E

Comentários

• Nesta: pronome demonstrativo Mais: advérbio de intensidade Especialmente: advérbio de modo Muito: advérbio de intensidade Nossos: pronome possessivo Gabarito: e

• GABARITO LETRA E.

   

  Quem lembrou que basta falarmos que "O concurso é NOSSO" já é um pronome POSSESSIVO - TOMAMOS POSSE DA VITÓRIA rsrsrsrsrs

   

  Cuidado com ADVÉRBIOS, nem sempre advérbios de intensidade terminam em "MENTE".

• Justificativas

  a) Pronome demonstrativo

  b) advérbio de intensidade

  c)advérbio de modo

  d) advérbio de intensidade

  e) pronome possesivo

Questão 1541260

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

“Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é a gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. A expressão em destaque, no excerto acima, tem a função de

• A. introduzir uma explicação mais detalhada da expressão que lhe é imediatamente anterior.
• B. introduzir uma retificação de tudo o que foi dito anteriormente.
• C. introduzir uma retificação da expressão que lhe é imediatamente anterior.
• D. introduzir uma explicação detalhada de tudo o que foi dito anteriormente.
• E. proporcionar uma exclusão de tudo que foi dito anteriormente.

Gabarito: A

Comentários

• Explica o que é gordura visceral, a expressão imediatamente anterior. Letra A.
  

Questão 1541263

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Morfologia

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

“Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.”
O termo destacado no excerto acima expressa

• A. condição.
• B. conclusão.
• C. finalidade.
• D. concessão.
• E. conformidade.

Gabarito: B

Comentários

• Portanto: causa Cuidado para não confundir com PORQUANTO: causa Gabarito: b

• Conclusivas

  Exprimem conclusão ou consequência referentes à  oração anterior. As conjunções típicas são: logo, portantoe pois (posposto ao verbo). Usa-se ainda: então, assim, por isso, por conseguinte, de modo que, em vista disso, etc. Introduzem as orações coordenadas sindéticas conclusivas.

  Exemplos:

  Não tenho dinheiro, portanto não posso pagar.
  A situação econômica é delicada; devemos, pois, agir cuidadosamente.
  O time venceu, por isso está classificado.
  Aquela substância é toxica, logo deve ser manuseada cautelosamente.

Questão 1541266

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação; Morfologia

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

Todas as palavras a seguir foram formadas por derivação sufixal, EXCETO

• A. tabagismo.
• B. sedentarismo.
• C. diabético.
• D. desencadear.
• E. resistência.

Gabarito: D

Comentários

• desencadear.

  Gabarito: D

• As palavras “tabaco”, “sedentário”, “diabetes” e “resistir”
  receberam respectivamente os sufixos “ismo”, “ismo”, “ico” e “ência”, gerando
  as palavras derivadas por sufixação “tabagismo”, “sedentarismo”, “diabético”
  e “resistência”.
  No entanto, na alternativa (D), o verbo “encadear” recebeu o prefixo “des”,
  por isso há derivação prefixal em “desencadear”.

• GABARITO LETRA D 

   

  DESENCADEAR (PREFIXOS LATINOS - DE-, DES-, DIS- = MOVIMENTO PARA BAIXO; AFASTAMENTO; AÇÃO CONTRÁRIA; NEGAÇÃO)

   

  =DERIVAÇÃO PREFIXAL

• Letra D

  A palavra desencadear foi formada por derivação prefixal.

Questão 1541269

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

Todos os verbos destacados a seguir estão conjugados no tempo presente do modo indicativo, EXCETO

• A. “A doença coronária ocorre quando o transporte...”
• B. “... o diabetes representa um maior risco à saúde...”
• C. “Essa gordura obriga o pâncreas...”
• D. “Esse excesso estimula uma série de mudanças...”
• E. “... o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença...”

Gabarito: E

Comentários

• Que ele/ela sofra -->  presente do Subjuntivo

  Ele/ela ocorre - representa - obriga - estimula --> presente do indicativo

  GAB. E

Questão 1541272

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

Todas as palavras a seguir foram acentuadas seguindo a mesma regra, EXCETO

• A. coronária.
• B. acúmulo.
• C. específicas.
• D. diabéticas.
• E. últimas.

Gabarito: A

Comentários

• O novo acordo já aceitou o proparoxítona eventual, ou seja, coronária pode ter duas regras para acentuação: paroxítona terminada em ditongo crescente: co-ro-ná-ria; ou proparoxítona eventual: co-ro-ná-ri-a (mesma regra das demais palavras = toda proparoxítona é acentuada).
  

•  

  a) co-ro-ná-ria= Paroxítona terminado em ditongo   

   

  b) acúmulo= Proparoxítona    OBS. todas Proparoxítona são acentuadas

   

  c)es-pe-cí-fi-cas= Proparoxítona   OBS. todas Proparoxítona são acentuadas

   

  d)dia-bé-ti-cas= Proparoxítona    OBS. todas Proparoxítona são acentuadas

   

  e)úl-ti-mas= Proparoxítona    OBS. todas Proparoxítona são acentuadas

• Paroxítona terminada em ditongo crescente (coronária)

• Fernanda, você está certa, MAS, VEJA BEM: A banca AOCP NÃO considera a regra da proparoxítona eventual... Para a AOCP, vale a regra da paroxítona terminada em ditongo...

• Alternativa A. Paroxítona. As demais sāo proparoxítonas.

Questão 1541275

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Conjunções: Relação de causa e consequência; Interpretação de Textos; Morfologia

                        Diabetes prejudica mais a saúde cardíaca das mulheres
                                                do que dos homens
                    Revisão de pesquisas concluiu que risco de doença coronária
                           entre pessoas diabéticas é 44% maior entre o sexo
                                                        feminino

            O diabetes pode impactar de forma mais negativa a saúde das mulheres do que a dos homens. É o que indicam os resultados de uma pesquisa conduzida por especialistas europeus e australianos. Segundo o estudo, o risco de que uma pessoa diabética sofra uma doença coronária é 44% maior se ela for do sexo feminino.
            A doença coronária ocorre quando o transporte do sangue ao músculo cardíaco é bloqueado parcial ou completamente devido ao acúmulo de gordura nas paredes das artérias. Alguns fatores de risco para a doença incluem idade avançada, histórico familiar do mal, tabagismo, má alimentação, sedentarismo e obesidade. Tais fatores de risco são muito semelhantes aos do diabetes tipo 2. O diabetes aumenta o risco de doença cardíaca, especialmente entre o sexo feminino. A chance de mulheres com diabetes desenvolverem doença coronária é 44% mais elevado do que o de homens diabéticos, e três vezes maior em comparação com mulheres livres do diabetes.
            O novo estudo, conduzido por especialistas da Austrália, Grã-Bretanha e Holanda, ainda concluiu que mulheres diabéticas têm o triplo de chance de sofrer uma doença coronária do que mulheres sem diabetes. Já entre os homens, esse risco é dobrado.
            Os resultados publicados no periódico Diabetologia se basearam em uma revisão de 64 estudos realizados nas últimas cinco décadas com 850 000 pessoas.
            Evidências - Em uma pesquisa anterior, essa mesma equipe de pesquisadores mostrou que mulheres com diabetes têm 25% mais chances de sofrer um derrame cerebral do que homens diabéticos. “Juntando os resultados dos nossos estudos, temos evidências suficientes de que o diabetes representa um maior risco à saúde cardiovascular das mulheres do que dos homens", escreveram os autores no artigo.
            De acordo com a equipe, não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses. Uma delas é a de que o metabolismo feminino precisa se deteriorar muito mais do que o masculino para desencadear o diabetes. Assim, quando diagnosticadas com a doença, as mulheres apresentam mais fatores de risco à saúde, como excesso de peso.
            “Se os nossos resultados forem confirmados, saberemos que implementar intervenções específcas para cada sexo no tratamento do diabetes poderá ter um grande impacto no risco de uma pessoa ter doença coronária", dizem os autores.
            Entre as formas evitar o diabetes tipo 2 estão:
            Perda da barriga
            Um dos principais fatores de risco para o diabetes tipo 2 é o acúmulo da gordura visceral, ou seja, a gordura acumulada na região abdominal que também se concentra no fígado e entre os intestinos. “Essa gordura obriga o pâncreas a produzir cada vez mais insulina para que a glicose consiga entrar nas células. Esse excesso estimula uma série de mudanças no metabolismo, como aumento da pressão arterial e das taxas de colesterol no sangue", explica Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Portanto, o ganho de peso pode significar o aumento da gordura visceral e, consequentemente, do risco de diabetes tipo 2.
            Muitos estudos já relacionaram o exercício físico ao menor risco de diabetes tipo 2, assim como outras pesquisas mostraram que o sedentarismo pode levar ao desenvolvimento da doença. Em 2002, um estudo clássico sobre diabetes, o Diabetes Prevention Program (DPP), mostrou que uma mudança no estilo de vida é melhor para evitar a doença do que medicamentos como a metformina, que reduz a resistência à insulina. Essa mudança no estilo de vida significa 150 minutos de atividade física por semana, uma melhora na alimentação e a perda de 7% do peso corporal em seis meses. “Embora a pesquisa tenha sido feita há dez anos, seus resultados foram comprovados pelos estudos que vieram depois", diz Carlos Alberto Machado, diretor da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

Adaptado de http http://veja.abril.com.br/noticia/saude/diabetes-preju-dica-mais-a-saude-cardiaca-das-mulheres-do-que-dos-homens

“... não está claro o motivo pelo qual o diabetes é mais perigoso ao coração das mulheres do que dos homens, mas existem algumas hipóteses."
No período acima, o termo destacado pode ser substituído, sem que haja prejuízo semântico ou sintático, por

• A. logo.
• B. portanto.
• C. porém.
• D. porquanto.
• E. assim.

Gabarito: C

Comentários

• Mas- conjunção adversativas, outros exemplos: porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, não obstante.

  Alternativas:

  A) Conclusiva;

  B)Conclusiva;

  C)Correta;

  D) Explicativa;

  E)  Conclusiva

• Questão repetida.

Questão 1541278

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Quanto é 20% de 25% de 500?

• A. 15
• B. 25
• C. 50
• D. 125
• E. 225

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  25% de 500 é 125 (500 x 25 / 100).

  20% de 125 é 25 (125 x 20 / 100).
  

• GABARITO LETRA B

   

  20% = 0,2

  25 % = 0,25

   

  0,2 X 0,25 = 0,05  que é igual a 5% = 5/100

   

  5/100 X 500 = 25

  ou

  0,05 x 500 = 25

   

  __________________

   

   

  O que nós queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

• Gabarito letra B

  1º) calculei 25% de 500 = 125 (conta para quem não sabe: 500*0,25)

  2º) calculei 20% de 125 = 25 (conta: 125*0,20)

Questão 1541281

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Equivalência Lógica e Negação de Proposições; Negação - Leis de Morgan (Negativa de uma Proposição Composta)

A negação de “Todos os brasileiros gostam de futebol” é

• A. “Apenas um brasileiro gosta de futebol.”
• B. “Pelo menos um brasileiro gosta de futebol.”
• C. “Existem brasileiros que gostam de futebol.”
• D. “Existem brasileiros que não gostam de futebol.”
• E. “Nenhum brasileiro gosta de futebol.”

Gabarito: D

Comentários

• Segundo o professor Alexandre Azevedo do site Estratégia Concursos, resumidamente, a negação de todo segue abaixo:

  Pelo menos um .... não....

  ou

  Existem .... que não ...

  
  

  Logo, a negação de " Todos os brasileiros gostam de futebol"

  Pelo menos um brasileiro não gosta de futebol

  ou
  

  Existem brasileiros que não gostam de futebol

  Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-negacao-de-todo-e-nenhum-4/
  

• negação do todo 

  existe algum que não é/pelo menos um não é/algum não é

  gab.:D
  

  
  

• Negação do todo é PEA + NÃO

• 1.  Negação do “todo” 

  ·  Macete: P (elo menos um) E (existe ou existe um) A (lgum) + Não (negar segunda parte ou antônimo)

  
  

•  TUDO/ TODA  --> algum/ao menos 1/pelo menos 1/existem   ... NÃO   

   

  “Todos os brasileiros gostam de futebol”

  “ALGUNS  brasileiros NÃO gostam de futebol”

  “PELO/AO  MENOS UM dos brasileiros NÃO  gosta de futebol”

  “EXISTEM  brasileiros  que NÃO  gostam de futebol” LETRA D. 

   

• NEGA A FRASE TODA.

  NEGAÇÃO DE TODOS É EXISTEM, PELO MENOS UM, ALGUM.

  GABA D

Questão 1541284

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático; Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Considere a sequência a seguir:

1; 5; 25;...

Qual é o sexto termo desta sequência?

• A. 3125
• B. 1025
• C. 625
• D. 550
• E. 125

Gabarito: A

Comentários

• Letra A.

  primeiro termo: 5 elevado a 0 = 1

  segundo termo: 5 elevado a 1 = 5

  terceiro termo: 5 elevado a 2 = 25

  ...

  sexto termo: 5 elevado a 5 = 3125
  

• PG

   

  a1= 1

  q= 5

  n=6

  a6= ?

   

  Formula: an= a1. q^(n-1)

   

  a6= 1. 5^6

  a6= 3.125

   

  Gabarito: A

• 1X5=5

  5x5=25

  25X5=125

  125X5=625

  625X5=3125

• Gabarito letra A para os não assinantes;

  1) 5^0 = 1

  2) 5^1 = 5

  3) 5^2 = 25

  4) 5^3 = 125

  5) 5^4 = 625

  6) 5^5 = 3125

  ^ significa elevado a.

• Para quem errou a questão, note que "sexto" e "próximo" são dois termos diferentes, por isso a letra E está errada.

  Multiplicando cada número por 5, na sexta posição temos o resultado 3125, que é exatamente o que consta na alternativa A, gabarito.

  1X5=5

  5x5=25

  25X5=125

  125X5=625

  625X5=3125

Questão 1541287

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico

Uma viagem de ônibus tem duração de 32 horas. A primeira parada ocorre depois de se passar 1/8 da viagem. Se o ônibus saiu exatamente às 7 horas da manhã, em que horário ocorreu a primeira parada?

• A. 9 horas.
• B. 10 horas.
• C. 11 horas.
• D. 12 horas.
• E. 13 horas.

Gabarito: A

Comentários

• 32 horas - 8/8

  X - 1/8

  8/8X = 32.1/8

  X= 4

  7 + 4 = 11

  O ônibus saiu às 07 horas, fazendo sua primeira parada após 4 horas de viagem, ou seja, às 11 horas.

Questão 1541290

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Daniel, Guilherme e Bruno são amigos, mas torcem para times diferentes. Um deles é são-paulino, outro é palmeirense e o outro é santista, não necessariamente nesta ordem. Sabendo que

- ou Daniel é são-paulino, ou Bruno é são-paulino,
- ou Daniel é palmeirense, ou Guilherme é santista;
- ou Bruno é santista, ou Guilherme é santista;
- ou Guilherme é palmeirense, ou Bruno é palmeirense.

Sendo assim, os times de Daniel, Guilherme e Bruno são respectivamente:

• A. São Paulo, Palmeiras e Santos.
• B. Palmeiras, São Paulo e Santos.
• C. Palmeiras, Santos e São Paulo.
• D. Santos, São Paulo e Palmeiras.
• E. São Paulo, Santos e Palmeiras.

Gabarito: E

Comentários

• não consegui :( 

• Na disjunção exclusiva, "\/" (ou P, ou Q), obrigatoriamente uma será verdadeira e a outra falsa; de modo que não poderão ser ambas verdadeiras nem ambas falsas. Essa lógica deve ser aplicada a todas as sentenças, já que todas são disjunções exclusivas. A partir daí, devemos testar as hipóteses, buscando não chegar a contradições. Eu parti da hipótese de que Daniel é são-paulino é verdade. Dessa forma, fui jogando os valores que cabiam às demais sentenças para ver se não haveria contradição e cheguei ao resultado.
  

•  Como é uma disjunção exclusiva, significa que só é verdade quando são diferentes, ou seja, um verdadeiro e outro tem que ser falso. 

  Começa supondo que a primeira afirmação é verdade e vai testando. 

  - ou Daniel é são-paulino,(V) ou Bruno é são-paulino, (F)
  - ou Daniel é palmeirense (F), ou Guilherme é santista; (V)
  - ou Bruno é santista(F), ou Guilherme é santista;(V) 
  - ou Guilherme é palmeirense,(F)  ou Bruno é palmeirense.(V)
  

  Logo: Daniel é são-paulino,(V), Guilherme é santista; (V) e Bruno é palmeirense.(V)

  
  

• As duas últimas afirmativas tratam do Bruno e do Guilherme, onde os dois só podem ser Santistas ou Palmeirenses, então conclui-se que Daniel é São-Paulino por exclusão. Volta-se no início e joga-se as afirmativas, lembrando que no ou exclusivo para dar verdadeiro tem que ser tudo diferente, assim, V ou F = V; F ou V = V. Então: 1) ou Daniel é São-Paulino (V) ou Bruno é São-Paulino (F) = V; 2) ou Daniel é Palmerense (F) ou Guilherme é Santista (V) = V; portanto só sobra Palmeirense para o Bruno (coitado!!!).
  

• Basta escolher uma como verdadeira e ir fazendo a troca de valores, levando em conta as regras da tabela verdade da disjunção exclusiva (ou..ou)
  

• Aqui temos que começar supondo V ou F nas afirmações, afim de testar todas as combinações. Supondo então que Daniel seja de fato são paulino:
  
  
  - ou Daniel é são-paulino (V), ou Bruno é são-paulino (F),
  - ou Daniel é palmeirense (F), ou Guilherme é santista (V); 
  - ou Bruno é santista (F), ou Guilherme é santista (V); 
  - ou Guilherme é palmeirense (F), ou Bruno é palmeirense (V).
  
  Assim, de "cara" não encontramos nenhuma inconsistência, caso contrário, teríamos que continuar valorando as afirmações.
  
  Sendo assim, os times de Daniel, Guilherme e Bruno são respectivamente:
  
  São Paulo, Santos e Palmeiras
  
  
  Resposta: Alternativa E.
  

• ou Daniel é são-paulino(V), ou Bruno é são-paulino(F),
  - ou Daniel é palmeirense(F), ou Guilherme é santista(V);
  - ou Bruno é santista(F), ou Guilherme é santista(V);
  - ou Guilherme é palmeirense(F), ou Bruno é palmeirense(V).

  
  

  Daniel é são-paulino(V);

  Guilherme é santista(V);

  Bruno é palmeirense(V).

• O segredo da questão é enxergar a proposição que se repete: "Guilherme é santista". Aí você pode inferir que "Guilherme é santista" é V ou F e observa se as outras informações se encaixam.

  
  

  No máximo você fará 2 tentativas (caso comece supondo que "Guilherme é santista" é F). Se atribuir valor V à "Guilherme é santista" vai acertar de primeira!

• GABARITO LETRA E

   

  O comentário do deivid smek, foi perfeito.

   

  Para aqueles que têm dificuldade na tabela verdade, fiz esta tabela para melhorar 

  o descernimento quanto as diferenças das proposições. SEGUE O LINK.

   

  https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfTFpDWTF1LWRueU0/view?usp=sharing

   

  ___________________________________________________________

   

   

  O que nós queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

   

   

   

• Gab: letra E

  Complementando o comentário do colega Eduardo Mota:

  "O segredo da questão é enxergar a proposição que se repete: "Guilherme é santista". Aí você pode inferir que "Guilherme é santista" é V ou F e observa se as outras informações se encaixam.

   

  LEMBRAR:  na regra do "OU"  se um é falso o outro é verdadeiro e vice-versa para se ter conclusão verdadeira.

   

  A resolução ficará assim: usando a primeira tentativa ( primeira senteça FALSA  + segunda sentença VERDADEIRA = V)

   

                     V                                              F

  ou Daniel é são-paulino, ou Bruno é são-paulino, V

                   F                                               V
  - ou Daniel é palmeirense, ou Guilherme é santista; V

                   F                                    V
  - ou Bruno é santista, ou Guilherme é santista; V  (inicia por aqui e depois vai só comparando)

                         F                                         V

  - ou Guilherme é palmeirense, ou Bruno é palmeirense. V

   

  Logo temos: Daniel é são-paulino, Guilherme é santista, Bruno é palmeirense.

• Como no ou..ou apenas uma pode ser verdadeira ,temos que ir testando qual possibilidade daria certa sem se contradizer nas suas repetições.A banca de alguma forma tem que nos dá espaço para enxergar a resposta certa em algum dos testes,eu comecei de cima para baixo.

  VERDADEIRA E FALSA

  - ou Daniel é são-paulino, ou Bruno é são-paulino, 

  - ou Daniel é palmeirense, ou Guilherme é santista; 

  - ou Bruno é santista, ou Guilherme é santista; 

  - ou Guilherme é palmeirense, ou Bruno é palmeirense.

  Gabarito E

• Quero deixar minha lógica aqui, pode ser que alguém tenha pensando como eu.

  Eu não resolvi pela DISJUNÇÃO EXCLUSIVA (OU...OU) - fui pela lógica pura.

  Observei que DANIEL foi citado apenas 2 vezes no início e depois não mais, sendo que ele só aparece como opção de torcer para 2 times somente (SP OU PALMEIRAS), ou seja, ele já não pode torcer p/ o SANTOS, e como o SANTOS aparece 2 vezes como opção p/ o GUILHERME, eu considerei como VERDADE, sendo assim, na última premissa, GUILHERME É PALMEIRAS (FALSO) BRUNO SERÁ PALMEIRAS, FOI QUANDO CHEGUEI A CONCLUSÃO DA ALTERNATIVA "E".

• É só ir por eliminação, até não haver mais contradições...

• Gente, o macete nas questões de OU...OU assim da AOCP é o seguinte.

  PRIMEIRO PASSO: identificar as opções que mais se repetem. A que mais se repete é a que afirma que GUILHERME É SANTISTA (aparece duas vezes). Então, pode ir sem medo, isso vai ser V.

  De resto, basta fazer as combinações para dar V no final. Lembrando que, para dar V no OU...OU, é necessário que as duas opções sejam diferentes: uma F e outra V.

• Eu iniciei com a proposição que menos se repete e depois fui eliminando.

  V F

  DANIEL SP v BRUNO PALM = V

  … depois fui distribuindo de acordo.

• Essa questão só dava pra fazer usando as alternativas, já que falta o "pontapé", isso é errado por parte da banca, amadorismo demais.

• Quando não tem o pontapé, começa de baixo pra cima. Testa uma como V, se der contradição, testa a outra como V. No OU Exclusivo, para ser V apenas uma é V.

Questão 1541293

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que

• A. não compete à EBSERH prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.
• B. o estatuto social da EBSERH defnirá a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo.
• C. é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social
• D. o lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, incluídas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
• E. constituem recursos da EBSERH apenas os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 9^o  A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. 

  § 1^o  O estatuto social da EBSERH definirá a composição, as atribuições e o funcionamento dos órgãos referidos no caput.
  

  
  

• Erro da letra c (licitação dispensada)

  Art. 5^o  É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. 

• a) ERRADA - não compete à EBSERH prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.

  Lei 12.550 - Art. 4º Compete à EBESERH: IV - prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres;

   

  b) CORRETA - o estatuto social da EBSERH defnirá a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho Consultivo.

   

  c) ERRADA - é obrigatória a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

  Lei 12.550 - Art. 5o É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

   

  d) ERRADA - o lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, incluídas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

  Lei 12.550 - Art 8º Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

   

  e) ERRADA - constituem recursos da EBSERH apenas os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

  Lei 12.550 - Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:

  I - recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União;
  II - as receitas decorrentes:
  a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;
  b) da alienação de bens e direitos;
  c) das aplicações financeiras que realizar;
  d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e
  e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;
  III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e
  IV - rendas provenientes de outras fontes.

   

  Bons Estudos! =)

• GABARITO: LETRA B

  Art. 9º A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

  § 1º O estatuto social da EBSERH definirá a composição, as atribuições e o funcionamento dos órgãos referidos no caput .

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1541296

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o contrato de prestação de serviços com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, relacionados às competências da EBSERH, estabelecerá, entre outras:

I. as obrigações dos signatários.
II. as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.
III. a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.
IV. a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, não será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

• A. Apenas I e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas III e IV
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• § 1^o  O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras: 

  I - as obrigações dos signatários; 

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes; 

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados; e 

  IV - a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH. 

  Apenas I,II e III estão corretas, letra B

• Resposta: letra B

  Fundamento legal das respostas: Lei 12.550/2011

  Art. 6º, §1º, I ao IV.

   

• GABARITO: LETRA B

  Art. 6º A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

  § 1º O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras:

  I - as obrigações dos signatários;

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes;

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados; e

  IV - a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.

  LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 6º A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

  § 1º O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras:

  I - as obrigações dos signatários;

  II - as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes;

  III - a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados; e

  IV - a previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1541299

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, os membros do Conselho Consultivo serão indicados ___________ pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

• A. anualmente
• B. trienalmente
• C. bienalmente
• D. quadrienalmente
• E. quinquenalmente

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  § 1o  Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem. 

• Resposta:C

  §1ª art.23 do decreto 7.661/2011

  Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro do Estado de Edução, sendo sua investidura feita mediante registro em ata da primeira reunião de que participarem.

• GABARITO: LETRA C

  CAPÍTULO VIII

  DO CONSELHO CONSULTIVO

  § 1º Os membros do Conselho Consultivo serão indicados bienalmente pelos respectivos órgãos e entidades e designados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo sua investidura feita mediante registro na ata da primeira reunião de que participarem.

  DECRETO 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1541302

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho Fiscal reunir- se-á, ordinariamente, a cada _________ e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

• A. mês
• B. semestre
• C. quinzena
• D. trimestre
• E. ano

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  § 2o  O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente. 

• Gab: A

   

  Segue o esquema das reuniões dos conselhos:

   

  Art. 14.  O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO reunir-se-á, ordinariamente, MENSALMENTE e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo Presidente, a seu critério, ou por solicitação de, pelo menos, quatro de seus membros.  

   

  Art. 17.  A DIRETORIA reunir-se-á, ordinariamente, UMA VEZ POR SEMANA e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros. 

   

  § 2o  O CONSELHO FISCAL reunir-se-á, ordinariamente, A CADA MÊS e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente. 

   

  Art. 25.  O CONSELHO CONSULTIVO reunir-se-á ordinariamente pelo menos UMA VEZ POR ANO e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou por solicitação do Conselho de Administração, ou a pedido de um terço dos seus membros.

   

• GABARITO: LETRA A

  CAPÍTULO VII

  DO CONSELHO FISCAL

  § 2º O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

  DECRETO 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1541305

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Assinale a alternativa correta. Nos termos do Regimento Interno Revisado da EBSERH, os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profssional mínima em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente. O tempo de experiência mínima será de

• A. 2 anos.
• B. 3 anos.
• C. 5 anos.
• D. 10 anos.
• E. 1 ano.

Gabarito: D

Comentários

• 10 ANOS

• GABARITO: LETRA D

  SEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

  Artigo 4º. Os órgãos de administração da Ebserh serão integrados por brasileiros, residentes no País, dotados de notório saber, inclusive sobre as melhores práticas de governança corporativa, experiência, idoneidade moral, reputação ilibada e capacidade técnica compatível com o cargo.

  Parágrafo Único. Os membros da Diretoria Executiva deverão ter experiência profissional mínima de dez anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.

  REGIMENTO INTERNO (3ª Revisão)

  Aprovado na 49ª Reunião do Conselho de Administração, realizada no dia 10 maio de 2016.

Questão 1541308

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.

• A. o decreto do Presidente da República / permitido
• B. a lei / vedado
• C. a Emenda Constitucional / tolerado
• D. a Resolução do Senado Federal / permitido
• E. o Decreto-lei / vedado.

Gabarito: B

Comentários

• CF/88

  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
  

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

  § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Questão 1541311

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. o meio ambiente, o trabalho e a renda.
III. a educação, a atividade física e o transporte.
IV. o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E. Todas estão Corretas

  Art. 3^o  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 
  

• GABARITO: LETRA E

  Art. 3  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Questão 1541314

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
• B. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
• C. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
• D. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• E. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8142/90

  Art.  4°  Para  receberem  os  recursos,  de  que  trata  o  art.  3°  desta  lei,  os  Municípios,  os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  II  - Conselho de Saúde, com composição PARITÁRIA de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  
  

• Art. 1º, § 4º, da Lei 8.142/90.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  
  

• GABARITO: LETRA D

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

  FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 1541317

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

• A. Apenas I e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E
  
  

  Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. 

  
  

• Decreto 7.508/2011

   

  Art. 13.  Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

   

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.  

• GABARITO: LETRA E

  Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• Art., 13. I - Literalidade da lei

              II - Literalidade da lei

              III - Literalidade da lei

              IV - Literalidade da lei

  Alternativa correta: Letra E

  Fonte: Decreto 7.508

Questão 1541320

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

• A. propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Educação e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.
• B. acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área de saúde.
• C. analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, e garantia do devido assessoramento.
• D. fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar denúncias aos respectivos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação vigente
• E. estimular articulação e intercâmbio entre os Conselhos de Saúde, entidades, movimentos populares, instituições públicas e privadas para a promoção da Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Corrigindo:

  a) propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.

  
  

• Todas as questões falando de saúde e a letra A falando de Educação.É só prestar um pouco de Atencão.

• aff.. sacanagem kkkk

• I N CO R R E T A .. affs

• COMENTÁRIOS

  Propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos.

  Só trocou o nome dos fundos.

  RESPOSTA: A.

Questão 1541323

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão arrolados no rol do art. 5º da Constituição Federal os direitos e garantias fundamentais nos termos seguintes:

I. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
III. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
IV. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I. Art. 5º, IV, CF: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 
  II. Art. 5º,VII, CF: é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
  III. Art. 5º, VIII, CF: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
  IV. Art., XVI, CF: todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
• I. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (CORRETO) 
  II. é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.(ERRADO) CF/88, ART. 5° VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  
  III. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.(CORRETO) 
  IV. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.(CORRETO) 

• GABARITO LETRA C

   

  CF/88, ART. 5

   

  Para cada item, colocarei os incisos corretamente.

   

  ITEM I - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

   

  ITEM II - VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

   

  ITEM III - VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

   

  ITEM IV - XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

   

  _________________________________________________________________________

  O que nós queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

• Bizu nessas questões:

   

  Sabendo que item "II" está errado, já é possível eliminar o item "A", "B", "D" e "E"

   

  bons estudos

• questâo bônus.

   

• II. é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

   

  VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Passemos a analise das afirmativas:

  I. CORRETA.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). 

  Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

  II. INCORRETA.

  É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5º, VII, CF/88).

  A alternativa errada, tendo em vista que o diploma sobredito legitima a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO:

  (Socorro espiritual) Será permitido ao condenado receber socorro espiritual (Art. 707, § 2º, Código de Processo Penal Militar).

  III. CORRETA.

  Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (art. 5º, VIII CF/88).

  A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  IV. CORRETA.

  Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVI, CF/88).

  Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional. Note que o aviso prévio à autoridade competente é necessário, mas não o pedido de autorização. Esse inciso é EXTREMAMENTE cobrado! Principalmente se for concurso da área policial.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Caso ocorra negativa pela autoridade competente, o remédio constitucional é o Mandado de Segurança. As bancas adoram dizer que é Habeas Corpus, não caia nessa! O MS é o remédio constitucional adequado caso o Estado impeça o direito de reunião.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: C.

• I. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. CORRETO!

  II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

  III. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. CORRETA!

  (Aqui estamos diante da chamada escusa de consciência, que é o direito que pessoa possui de recusar a cumprir determinada obrigação ou praticar certo ato por ser ele contrário a suas crenças religiosas ou à sua convicção filosófica ou política. Trata-se de direito fundamental assegurado pelo art. 5°, VIII, da CF/88.)

  IV. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. CORRETO!

• MINHA CONTRIBUIÇÃO

  .

  GALERA, PERCEBA A CASQUINHA DA BANANA NA QUESTÃO

  .

  MINHA INTERPRETAÇÃO NESSA QUESTÃO É QUE A BANCA FOI UMA MALANDRINHA AO SABER QUE A MAIORIA IRIA MEMORIZAR A LETRA DA LEI.

  .

  VAMOS LÁ.

  .

  I. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  LETRA DE LEI

  II. é vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

  ESTAMOS DIANTE DA NOSSA DANADINHA. PESSOAL, VEDADA (PROIBÍDA)? NUNCA QUE ISSO PODERÁ ACONTECER, TEMOS QUE TER A A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA SIM, É SUMA IMPORTÂNCIA PARA AS ESCOLAS, INTERNATOS MILITARES, MANICÔMIOS, PRESÍDIOS ENTRE OUTROS. PORÉM É UMA ASSISTÊNCIA QUE NÃO VEJO SENDO EMPREGADA

  III. ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

  LETRA DE LEI

  IV. todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  LETRA DE LEI

• ATENÇÃO!

  QUETÃO DEATUALIZADA!

  O Supremo já decidiu que não mais se exige o prévio aviso para reunião prevista no item IV.

• Para fins de complemento: STF:

  A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local”. ( TEMA 855)

• Hoje esta questão seria desatualizada em decorrência de decisão em meados de Janeiro de 2021 em que o STF determina que o aviso prévio às autoridades não é mais exigido e que "o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça outra reunião no mesmo local". Contudo, o texto na Constituição é o mesmo.

  Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=458512&ori=1

• Os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais encontram-se elencados no art. 7º da CF/88 e são caracterizados por serem normas de ordem pública, imperativas e invioláveis, pela vontade das partes contraentes na relação trabalhista.

Questão 1541326

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 20 da Constituição Federal são considerados bens da União:

I. os potenciais de energia hidráulica.
II. os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
IV. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Difícil essa questão ( kkkkk).
  I- art 20, Inciso VII
  II- art 20, Inciso Ix
  III- art 20,Inciso  X
  IV-art 20, Inciso XI.
  Letra E

• Art. 20. São bens da União:

  VIII - os potenciais de energia hidráulica; (I)

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (II)

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (III)

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. (IV)

  Resposta Letra E.

• Art. 20. CF São bens da União:

  I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

  II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

  IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

  V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

  VI - o mar territorial;

  VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

  VIII - os potenciais de energia hidráulica;

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo?;

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• Lembrando..

  Terras dos indígenas -> União

  Terras dos quilombolas -> dos quilombolas!

• Art. 20. São bens da União:

  VIII -  os potenciais de energia hidráulica;

  IX -  os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  X -  as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI -  as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• Art. 20. São bens da União:

  VIII -  os potenciais de energia hidráulica;

  IX -  os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  X -  as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI -  as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• Art. 20. São bens da União:

  VIII - os potenciais de energia hidráulica;

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• CUIDAR!

  "Súmula 650/STF: Os incisos  e  do art.  da  não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

  Veja-se que, nos termos da Súmula 650 do STF, as regras dos incisos  e  do artigo  da  não abrangem terras que, em passado remoto, foram ocupadas por indígenas.

  Exemplo: conclusão diversa implicaria, por exemplo, asseverar que a totalidade do Rio de Janeiro consubstancia terras da União, que seria um verdadeiro despropósito.

  Ao julgar a  (DJe de 1/7/2010), o Plenário do STF assentou que o art. , , da  estabeleceu, como marco temporal para reconhecimento à demarcação como de natureza indígena de “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”, a data da promulgação da Carta Constitucional, ou seja, 5 de outubro de 1988. Assim, não se incluem no conceito de terras indígenas aquelas ocupadas por eles no passado e nem as que venham a ser ocupadas no futuro.[3]

  Em complemento ao marco temporal, há o marco da tradicionalidade da ocupação. Vale dizer: não basta que a ocupação fundiária seja coincidente com o dia e o ano da promulgação, é preciso haver um tipo “qualificadamente tradicional de perdurabilidade da ocupação indígena, no sentido entre anímico e psíquico de que viver em determinadas terras é tanto pertencer a elas quanto elas pertencerem a eles, os índios.”

  Nota-se, com isso, que o segundo marco é complementar ao primeiro. Apenas se a terra estiver sendo ocupada por índios na data da promulgação da  é que se verifica a segunda questão, ou seja, a efetiva relação dos índios com a terra que ocupam. Ao contrário, se os índios não estiverem ocupando as terras na data de 5 de outubro de 1988, não é necessário aferir-se o segundo marco."

• copiaram e colaram

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre bens da União.

  I- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) VIII - os potenciais de energia hidráulica; (...)".

  II- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (...)".

  III- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (...)".

  IV- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).

Questão 1541329

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal

Sobre o Poder Legislativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV. Cada Senador será eleito com um suplente.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I : CORRETA - Art. 46 cf

  II: CORRETA- Art. 46, §1° , cf

  III: CORRETA - Art. 46 § 2°, cf 

  IV: ERRADA- Art. 46 § 3° cf, cada senador terá DOIS suplentes.

• Falta só entender porque essa questão foi anulada
  

• Talvez porque o conteúdo não tava previsto no edital. Vai saber????

• a ultima afirmativa esta incorreta. são dois suplentes. art.43$3

• JUSTIFICATIVA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a esclarecer que a mesma será anulada, tendo em vista que a assertiva III não menciona se refere-se ao senado ou câmara dos deputados, fato que comprometeu a interpretação da questão, conforme menciona o art. 46 da CF. Portanto, recurso deferido

• Acredito que a anulação decorreu da mera transcrição dos dispositivos da CF (art. 46) pela banca, sem qualquer adaptação à questão, uma vez que o item III, apesar de correto, não especifica a representação a qual faz menção, se é representação no CN; Camara ou Senado.

   

  Os mais estudiosos acertariam pela automaticidade com que respondem as questões. Todavia, é necessário ter cautela, pois a banca não pode induzir os candidatos ao erro.

   

  Eis minha opinião. Deus no comando!

• Se a razão da anulação foi a suposta falta de clareza da assertiva III (lá não menciona a que órgão se refere), não vejo motivo justo. Pelo contexto dava pra saber que todo o corpo da questão tratava do Senado. Mas quem errou viu aí uma oportunidade de ganhar uns pontinhos extras e recorreu, e assim forma prejudicados os que tiveram bom senso pra entender o que se pedia.

• não consegui observar o erro??

• "A representação de cada Estado e do Distrito Federal" oxe e camara dos deputados sao representantes dos estados desde quando? kkkkkkkkk

• item III dispõe sobre "representação do Estado/DF, logo, trata-se do Senado, tendo em vista que, a CD representa o povo.

  Sem motivo para anulação.

Questão 1541332

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

Nos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO

• A. o Procurador Geral de Justiça.
• B. A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
• C. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
• D. O partido político com representação no Congresso Nacional.
• E. A confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Pegadinha...

  CRFB/88

  Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: 

   I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

  V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; 

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  
  

• Procurador Geral da República.

•  pegadinha maldosa rsrs

• A- INCORRETA

  Trocaram o PGR (legitimado) pelo PGJ (não legitimado)...

  Questão capciosa....rs

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os legitimados para propositura de ADI e ADC. ATENÇÃO: a questão deseja saber a exceção!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta! Procurador Geral de Justiça e Procurador Geral da República não se confundem. Enquanto o primeiro, não legitimado para propor ADI e ADC, é o chefe do Ministério Público estadual, o segundo, legitimado para propositura das referidas ações, é chefe do Ministério Público da União. Art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) VI - o Procurador-Geral da República; (...)".

  Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (...)".

  Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (...)".

  Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) VIII - partido político com representação no Congresso Nacional; (...)".

  Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 103 da CRFB/88: "Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (...) IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a exceção).

•  Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:           

   I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;   

  V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; 

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  O rol disposto no artigo acima é exaustivo. Nesse sentido, nota-se que o PGJ não figura na lista dos legitimados. Assim, o Porucador-Geral de Justiça não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

• Simples e Objetivo

  Gabarito Letra A

  Repitam comigo:

  Procurador de Justiça NÃO

  Procurador de Justiça NÃO

  Procurador de Justiça NÃO

  Procurador de Justiça NÃO

  Procurador de Justiça NÃO

  Procurador de Justiça NÃO

  Procurador de Justiça NÃO

  LEGITIMADOS PROPOSITURA ADI/ADC/ADO/ADPF:

   

  REGRA DOS 3: 3 PESSOAS, 3 MESAS E 3 ENTIDADES

  A) 3 PESSOAS: 

  PR

  PGR

  GOVERNADOR Estado ou DF

  B)  3 MESAS: 

  Mesa do Senado 

  OU Mesa da CD

  Mesa de ALs ou Câmara Legislativa DF)

  C) 3 ENTIDADES: 

  - Conselho Federal OAB 

  - Partido Político representação CN

  - Confederação Sindical ou Entidade de Classe (Âmbito Nacional)

  Legitimados ativos especiais (exige pertinência temática):

  -Mesa de Assembleia Legislativa e da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

  -Governador de Estado e do Distrito Federal

  -Confederações sindicais e Entidades de classe de âmbito nacional.

  O restante é considerado Legitimado ativo GERAL/UNIVERSAL.

  ATENÇÃO! PEGADINHAS COMUNS DE NÃO LEGITIMADOS

  - Presidente do Conselho Federal da OAB (Conselho Federal da OAB)

  - Vice-Presidente da República (Presidente da República)

  - Advogado Geral da União (Procurador Geral da República)

  - Procurador Geral de Justiça (Procurador Geral da República)

  - Presidente do Senado ou da Câmara (Mesa do Senado ou Câmara)

  - Prefeito (Governador) - não existem legitimados municipais

  - Entidade de Classe de âmbito Regional (Ent. Clas. Nacional)

  - Partido Político (Partido Político com representação no CN, qualquer das casas)

  Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)

  “Quem Não LÊ Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020

  “Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

  FOCO, FORÇA e FÉ!

  DELTA ATÉ PASSAR!

• Procurador Geral da República. Gabarito A.

  - Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: ((CF88) Art. 103. rol taxativo)

  a)      Presidente da República;

  b)      Mesa do Senado Federal;

  c)     Mesa da Câmara dos Deputados;

  d)     Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

  e)      Governador de Estado ou do Distrito Federal;

  f)      Procurador-Geral da República;

  g)     Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  h)     Partido político com representação no Congresso Nacional;

  i)       Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  ü .*** Para as Alíneas D, E e F HÁ EXIGÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COMO REQUISITO IMPLÍCITO DE LEGITIMAÇÃO. Consistente no nexo entre a norma questionada e os objetivos institucionais específicos do órgão ou entidade.

  ü *** Quando não for o autor da Ação Direita de Inconstitucionalidade, o Procurador Geral da República será intimado para se manifestar no prazo de quinze dias.

Questão 1541335

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Estado de Defesa

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 136 da Constituição Federal, o tempo de duração do estado de defesa não será superior a ______, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

• A. quinze dias
• B. quarenta e cinco dias
• C. dez dias
• D. vinte dias
• E. trinta dias

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  CRFB/88

  Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

  § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

  
  

• Gabarito letra E

  Queria que no concurso da policia civil de pernambuco caisse questões tipo essa...mamão com acuçar....kkk 

• Alexsandra, pra quem está estudando sério são as piores. Não separam ninguém e sempre tem o risco de uma bobeada qualquer...

• Por questões assim é que eu acho balela a história da MERITOCRACIA. Decoreba pura...

• Não tem decoreba nenhuma... Estude mais! (Sendo uma prova de nível superior, essa questão tá mais fácil que eu ir na geladeira agora e beber uma água haha) indo...
  
  Bons estudos!
   

• Trintão . Facil

• (REVISÃO)

   

   ESTADO DE DEFESA   X   ESTADO DE SÍTIO

  § Em ambos será ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa

  LEMBRE-SE SEMPRE 

  Estado de Sítio => Solicita

  Estado de Defesa => Decreta

  NO ESTADO DE DEFESA = Press. DECRETA.

  Ø Decretado ou prorrogado PRAZO de 24h para submeter o ATO e a JUSTIFICATIVA ao CN que decidira por MAIORIA ABSOLUTA caso o CN esteja em recesso prazo de 5 dias.

  Ø Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de 10 dias contados de seu recebimento

  Ø TEMPO DE DURAÇÃO: Não superior a 30 DIAS podendo ser PRORROGADO uma vez, POR IGUAL PERÍODO.

  Ø Prisão neste período não superior a 10 dias salvo quando autorizada pelo Judiciário;

   

   

  CASOS PARA O ESTADO DE DEFESA:

  PRESERVAR ou prontamente RESTABELECER, em locais restritos e determinados, a ORDEM PÚBLICA ou a PAZ SOCIAL ameaçadas por grave e iminente INSTABILIDADE INSTITUCIONAL ou atingidas por CALAMIDADES de grandes proporções na natureza.

   

  ESTADO DE SÍTIO = Press. SOLICITA ao CN.

  Ø Para ser decretado ou prorrogado relatará os motivos determinantes do pedido

  Ø O decreto indicara: TEMPO DE DURAÇÃO, NORMAS DE EXECUÇÃO e GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SUSPENSAS

  Ø TEMPO DE DURAÇÃO: POR TODO O TEMPO QUE PERDURAR A GUERRA OU A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA. Não podendo ser por mais de 30 dias ou prorrogado por igual período.

   

  MEDIDA QUE PODERÃO SER TOMADAS CONTRA AS PESSOAS:

  ·         Obrigação de permanência em localidade determinada;

  ·         Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

  ·         Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

  ·         Suspensão da liberdade de reunião;

  ·         Busca e apreensão em domicílio;

  ·         Intervenção nas empresas de serviços públicos;

  ·         Requisição de bens.

   

  CASOS PARA ESTADO DE SÍTIO

  ·         I - COMOÇÃO GRAVE de repercussão nacional ou ocorrência de FATOS QUE COMPROVEM a INEFICÁCIA DE MEDIDA TOMADA durante o ESTADO DE DEFESA;

  ·         II - DECLARAÇÃO DE ESTADO DE GUERRA ou resposta a AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA.

• Verdade rafael. Na hora da prova é outra realidade... pode derrubar qualquer um

•  

   ESTADO DE DEFESA  X  ESTADO DE SÍTIO

  Em ambos será ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa

  LEMBRE-SE SEMPRE 

  Estado de Sítio => Solicita

  Estado de Defesa => Decreta

  NO ESTADO DE DEFESA = Press. DECRETA.

  Ø Decretado ou prorrogado PRAZO de 24h para submeter o ATO e a JUSTIFICATIVA ao CN que decidira por MAIORIA ABSOLUTA caso o CN esteja em recesso prazo de 5 dias.

  Ø Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de 10 dias contados de seu recebimento

  Ø TEMPO DE DURAÇÃO: Não superior a 30 DIAS podendo ser PRORROGADO uma vez, POR IGUAL PERÍODO.

  Ø Prisão neste período não superior a 10 dias salvo quando autorizada pelo Judiciário;

   

   

  CASOS PARA O ESTADO DE DEFESA:

  PRESERVAR ou prontamente RESTABELECER, em locais restritos e determinados, a ORDEM PÚBLICA ou a PAZ SOCIAL ameaçadas por grave e iminente INSTABILIDADE INSTITUCIONAL ou atingidas por CALAMIDADES de grandes proporções na natureza.

   

  ESTADO DE SÍTIO = Press. SOLICITA ao CN.

  Ø Para ser decretado ou prorrogado relatará os motivos determinantes do pedido

  Ø O decreto indicara: TEMPO DE DURAÇÃO, NORMAS DE EXECUÇÃO e GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SUSPENSAS

  Ø TEMPO DE DURAÇÃO: POR TODO O TEMPO QUE PERDURAR A GUERRA OU A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA. Não podendo ser por mais de 30 dias ou prorrogado por igual período.

   

  MEDIDA QUE PODERÃO SER TOMADAS CONTRA AS PESSOAS:

  ·        Obrigação de permanência em localidade determinada;

  ·        Detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;

  ·        Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;

  ·        Suspensão da liberdade de reunião;

  ·        Busca e apreensão em domicílio;

  ·        Intervenção nas empresas de serviços públicos;

  ·        Requisição de bens.

   

  CASOS PARA ESTADO DE SÍTIO

  ·        I - COMOÇÃO GRAVE de repercussão nacional ou ocorrência de FATOS QUE COMPROVEM a INEFICÁCIA DE MEDIDA TOMADA durante o ESTADO DE DEFESA;

  ·        II - DECLARAÇÃO DE ESTADO DE GUERRA ou resposta a AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA.

• GABARITO: E

  Art. 136. § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

• GABARITO: E

  Art. 136. § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

• CRFB/88

  Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

  § 2º O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. CASOS PARA O ESTADO DE DEFESA:

  PRESERVAR ou prontamente RESTABELECER, em locais restritos e determinados, a ORDEM PÚBLICA ou a PAZ SOCIAL ameaçadas por grave e iminente INSTABILIDADE INSTITUCIONAL ou atingidas por CALAMIDADES de grandes proporções na natureza.

   

  ESTADO DE SÍTIO = Press. SOLICITA ao CN.

  Ø Para ser decretado ou prorrogado relatará os motivos determinantes do pedido

  Ø O decreto indicara: TEMPO DE DURAÇÃO, NORMAS DE EXECUÇÃO e GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SUSPENSAS

  Ø TEMPO DE DURAÇÃO: POR TODO O TEMPO QUE PERDURAR A GUERRA OU A AGRESSÃO ARMADA ESTRANGEIRA. Não podendo ser por mais de 30 dias ou prorrogado por igual período.

   

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estado de defesa. 

  A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

  E- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 136, § 2º: "O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

Questão 1541338

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

• A. apenas a União.
• B. apenas a União e os Estados e o Distrito Federal.
• C. apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• D. apenas a União e os Municípios.
• E. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  
  

• Dica: Na dúvida só era lembrar que TAXA qualquer ente pode criar! 

• Trata-se de uma competência comum de todos os entes a instituição das seguintes espécies tributárias:

  1) Taxas;

  2) Impostos;

  3) Contribuição de melhoria.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tributos.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 145: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

Questão 1541341

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• B. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
• C. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
• D. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
• E. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Gabarito: C

Comentários

• Antes da EC nº 19, de 1998, a Constituição da República exigia lei complementar:

  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar;

  Com a redação dada pela EC nº 19, de 1998, a CF passou a exigir lei específica.

  VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
  

  Gabarito: C

• alternativa E causa uma certa dúvida,ja que FUNDAÇÕES podem ser criadas ou autorizadas por lei.. :/

• Maycon Pereira, verdade causa uma certa dúvida. Porém, a autarquia é CRIADA  por lei; fundação, sociedade de empresa mista e empresa pública é AUTORIZADA por lei cabendo a lei Complementar definir as áreas de sua atuação.

• a) LETRA DA LEI

  b) LETRA DA LEI 

  c) ERRADA - LEI ESPECÍFICA

  d) LETRA DA LEI

  e) LETRA DA LEI

• Gab:C 

  O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

   correto                                                                                                      lei especifica.

•  a) art 37 V

  b)art 37 VI

  c)art 37 VII LEI ESPECIFICA

  d)art 37 XIII

  e)art 37 XIX

   

• a) CORRETA - Art. 37 V
  b) CORRETA - Art. 37 VI
  c) INCORRETA - Art. 37 VII - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA.
  d) CORRETA - Art. 37 XIII
  e) CORRETA - Art. 37 XIX

• Leis complementares:

  Lei complementar é a espécie normativa sujeita a um processo legislativo especial e com matéria própria. Serve para regular os assuntos que o legislador constituinte entende de importância fundamental.

• a) Art 37  V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  b) Art 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  c) Art 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 

  d) Art 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  

  e) Art 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; 

• VII -  o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

• GrEvE------> Lei EspEcífica

  Art.37 -VII --> o direito de grEvE será exercido nos termos e nos limites definidos em lei EspEcífica;

• VII - O DIREITO DE GREVE SERÁ EXERCIDO NOS TERMOS E NOS LIMITES DEFINIDOS EM LEI ESPECÍFICA.

• (RESUMO)

  GREVE = LEI ESPECÍFICA 

  SALÁRIO = LEI ORDINÁRIA 

  DESPEDIDA ARBITRÁRIA = LEI COMPLEMENTAR

• é lamentável o fato do percentual de acertos estar muito alto... tem gente que faz concurso público só por prazer, só pra tirar a vaga de outro candidato que precisa. 

• daniel da silva

  Ninguém tira a vaga de ninguém em concurso público, se faz concurso só por fazer e não passa não tirou vaga de ninguém, se faz só por fazer, passa e não assumi tbm não tirou vaga de ninguém e quem faz só por fazer e por prazer, passa e assumi foi bem merecido e tbm não tirou a vaga de ninguém. Agora, cabe a cada um de nós parar de criar desculpites e lutar pela nosso lugar! bjos

• GABARITO: C

  a) CERTO: Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  b) CERTO: Art. 37. VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  c) ERRADO: Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 

  d) CERTO: Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; 

  e) CERTO: Art. 37. XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

• Ah, banca dos @# troca uma única palavra pra dizer que está errado! Na letra c.

• Tem casos q ela troca uma letra.

• Questão trata da Administração Pública, sob o enfoque constitucional. O candidato deverá assinalar a alternativa INCORRETA. Vejamos alternativa por alternativa:

  Alternativa “A” correta. Devidamente respaldada no teor do art. 37, inciso V, da CF/88 que ora transcrevo: “V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

  Alternativa “B” correta. O art. 37, inciso VI da CF/88 preconiza que: “VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical”.

  Alternativa “C” incorreta. Diverge do estabelecido no art. 37, inciso VII da CF/88, in verbis: “VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

  Alternativa “D” correta. Por expressa determinação do art. 37, inciso XIII da CF/88, litteris: “XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

  Alternativa “E” correta. Consubstancia transcrição ipsis litteris do art. 37, inciso XIX da CF/88, verbis: “XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação”. 

  GABARITO: C.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Correta. É o que dispõe o art. 37, V, CRFB/88: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

  Alternativa B - Correta. É o que dispõe o art. 37, VI, CEDB/88: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".

  Alternativa C - Incorreta! A Constituição exige lei específica, não lei complementar. Art. 37, VII, CRFB/88: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

  Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 37, XIII, CRFB/88: "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

  Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 37, XIX, CRFB/88: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

• Art. 37, VII, CF. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA.

  OBS: essa lei ainda não foi elaborada, atualmente se usa a lei da iniciativa privada.

  Bons estudos!

• LEI ESPECÍFICA!

• PARA GREVE DEVE TER UMA LEI ESPECIFICA , MAS NÃO TEM

Questão 1541344

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 38 da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  resposta: letra E

• meio mal feita porque ele coloca a regra geral (I) e as exceções (II, III e IV) como se fossem verdades isoladamente. um conflito clássico das bancas entre o que está escrito vs o real sentido da coisa.

• GABA: E    art.38 CF

• Caramba! Só faltou o inciso V do art. 38. CF pra dizer que o examinador fez um belo de um Ctrl C and Ctrl V. Até o final da alternativa III copiaram legal. 

   

  GAB. E

   

• Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

          I -  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

          II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

          III -  investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

          IV -  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

          V -  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

• GABARITO: E

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

  I - CERTO: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - CERTO: II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - CERTO: III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - CERTO: IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

Questão 1541347

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após ________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• A. três anos
• B. dois anos
• C. um ano
• D. seis meses
• E. cinco anos

Gabarito: A

Comentários

• CF/88, art. 41: São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  

  
  

  Gabarito: alternativa A
  

• 3STABILIDA3 = 3 ANOS

• GABARITO LETRA A.

   

  ATENÇÃO À ESTABILIDADE ( CONSTITUIÇÃO FEDERAL X LEI 8.112/1990)

   

  REGRA: Se a questão versar sobre Constituição Federal: 3 ANOS

  Se a questão versar sobre a lei 8.112: 2 ANOS, vejamos:

   

  A CF/1988 diz: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
  
  A Lei 8112/90 diz: "O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício."
   

  Não desistam pessoal! :)

• Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• GABARITO: A

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade do servidor público.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41. "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

  Alternativa B –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa C –  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Alternativa E -  Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

Questão 1541350

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 55 da Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, dentre outras:

I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o regime de execução ou a forma de fornecimento.
III. as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.
IV. os casos de rescisão.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

  I - o objeto e seus elementos característicos;

  II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

  III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

  IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

  V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

  VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

  VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas;

  VIII - os casos de rescisão;

  IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei;

  X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

  XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor;

  XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos;

  XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  
  

  Gabarito: letra E

• Pura letra de lei, exigir que saiba de cabeça todos os artigos é froid, mas o caminho para vitória é certo!

• Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

  I - o objeto e seus elementos característicos;

  II - o regime de execução ou a forma de fornecimento;

  VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

  VIII - os casos de rescisão;

Questão 1541353

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o art. 22 da Lei 8.666/93.

I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 22. São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

• TODAS ESTÃO CORRETAS

  Art. 22. São modalidades de licitação:

  I – concorrência: qualquer interessado + fase inicial de habilitação preliminar + requisitos mínimos de qualificação + execução do objeto.

  II - tomada de preços: interessados devidamente cadastrados + ou atenderem condições exigidas + cadastramento até  3º dia anterior à data da proposta+ e qualificado

  III – convite: interessados do ramo pertinente ao seu objeto + cadastrados ou não ­+ escolhidos ou convidados no mín. 03 (três) pela unidade adm.+ afixará cópia do instrumento convovatório+ estenderá aos demais cadastrados especialistas que se interessarem + com antecedência de 24 (vinte quatro horas) da propostas.

  IV - concurso; qualquer interessado + para trabalho técnico, científico ou artístico + instituição de prêmios ou $  ao vencedores+ conforme critério do Edital + publicado com antecedência mín. de 45 dias

  V - leilão. Qualquer interessado + venda de bem móvel inservível p/ ADM ou produtos legalmente # , penhorados ou para alienação de bens móveis + a quem paga mais ou igual ao valor avaliado.

• Pq foi anulada se todas estão corretas?

• Todas estão corretas, porém a questão foi anulada porque as opções B e D são iguais.

• É isso q nos espera no TRT1.....Meu Deus!!!!!!!!!!!

Questão 1541356

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO

• A. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
• B. fundo de garantia do tempo de serviço.
• C. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
• D. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
• E. remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

Gabarito: E

Comentários

• *remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

• remuneração do salario noturno superior a do diurno.

   

  conforme menciona;

   Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  IX - remuneração do trabalho noturno superior a do diurno;

  portanto, gabarito letra E. por dizer que o salario diurno e igual o do noturno.

  não desistam. adiante TRTeiros!!

• a) Art. 7º, II, CF; Correta!

   

  b) Art. 7º, III, CF; Correta!

   

  c) Art. 7º, V, CF; Correta!

   

  d) Art. 7º, VI, CF; Correta!

   

  e) Art. 7º, IX, CF. Incorreta! (Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno)

• GABARITO: E

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  a) CERTO: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  b) CERTO: III - fundo de garantia do tempo de serviço;

  c) CERTO: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

  d) CERTO: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

  e) ERRADO: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

• As alternativas A, B, C e D estão corretas, pois reproduzem a literalidade dos incisos II, III, V e VI do artigo 7º da CF.

  A alternativa E está incorreta, pois a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno, em razão do pagamento do adicional noturno, conforme previsto no artigo 7º, IX, CF.

  Art. 7º, IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  Gabarito: E

Questão 1541359

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente; Trabalho infantil

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de _________ e de qualquer trabalho a menores de _________ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de _________ anos.

• A. vinte e um / dezoito / dezesseis
• B. dezesseis / quatorze / doze
• C. dezesseis / dezoito / quatorze
• D. dezoito / dezesseis / quatorze
• E. dezoito / quatorze / dezesseis

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;
  

• Dica: lembra que artigo 7º da CF, inciso XXXIII - tem um ordem decrescente 18 anos ---16 anos ---14 anos. 

   

• A MENORES 18 ANOS 

   

   

• já amo, a banca! Que a prova seja assim! amém! rs

• melzinho na chupeta!

• Gabarito:"D"

  CF, art. 7º,XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

• GABARITO: D

  Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

• No que tange à proteção ao trabalho do menor, o artigo 7º, XXXIII, CF estabelece:

  Art. 7º, XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

  Gabarito: D

Questão 1541362

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Competência da Justiça do Trabalho; Competência em razão da matéria; Competência normativa; Jurisdição e competência

Nos termos do art. 114 da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que

• A. compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• B. compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
• C. compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
• D. frustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros.
• E. em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: 

  I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de Dir.Pú. externo e da Adm. Pú. direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  II as ações que envolvam exercício do direito de greve;

  III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

  IV os M.S, H.C e H.D , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

  V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

  VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

  VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

  VIII a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

  IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na  i

  § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitro .

  § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

  § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o M P T poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

• Alguém sabe ou entendeu porque essa questão foi anulada?

• Todas as alternativas estão corretas.

• Diego Ferreira, a letra D não está correta! Vejamos:

   

  Artigo 114 da CF -  Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

   

   § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

   

• O gabarito preliminar apontava a letra D como sendo a resposta.

  Justificativa da banca para a anulação:

   

   Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a esclarecer que a mesma será anulada, tendo em vista que a alternativa “A” também pode ser considerada incorreta, considerando que nos autos da ADI nº 3395-6, por maioria, o Supremo Tribunal Federal referendou a liminar concedida, nos termos do voto do Relator, que deu interpretação conforme a este inciso, na redação da Emenda Constitucional nº 45/04, suspendendo, "ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inciso "que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a "(...) apreciação ... de causas que ... sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo". Portanto, recurso deferido.

Questão 1541365

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 115 da Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, ______ juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

• A. onze
• B. quinze
• C. sete
• D. nove
• E. vinte e um

Gabarito: C

Comentários

• Art. 115.   Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos...

• Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• Eu acho que a Lais Fernanda deu uma viajada....

• Só tenho uma coisa a dizer desta questão: HEHEHEHE *-*

• 7ribunal Regional do 7rabalho

   

  (aceito mneumonicos melhores)

• Lais ... TRE filha não é TRE kkkkkk

• TRT 

   

  Mínimo de 7 juízes 

  recrutado, se possível na respectiva região 

  Nomeados pelo presidente da república

  brasileiros 

  + 30anos - 65 anos 

• Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos

• TRT - Composição: Mínimo 7

  TST - Composição: 27

• Gabarito: C

   

  Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela EC n. 45/2004)

• Art. 115/CF Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

   

  1- Tribunal Regional do Trabalho= Art 115/CF

   

  -Mínimo 7 juízes

  -Nomeados pelo Presidente= (Não Passa pela Sabatina do Senado)

  - + 30 anos e - de 65 anos

  - 1/5 ( MP/Advogados + 10 efetivo Exercicio

  - 4/5 Juíz por Promoção

   

  Bons Estudos ;)

• art 115, CF

  Art. 115, CF: Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  Resposta: C.

• GABARITO: C

  Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

• se for pra ganhar grana, gerar receita, poluindo a natureza, será uma receita ofensiva ao meio ambiente

• A questão exige o conhecimento sobre a Organização da Justiça do Trabalho, justiça especializada integrante do Poder Judiciário, especialmente no que tange à literalidade do art. 115 da Constituição Federal, que versa sobre a composição do TRT. Veja:

  Art. 115 CF: os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 7 juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo:

  I - 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

  II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

  Esquematizando a composição dos TRT:

  • Mínimo 7 juízes
  • Nomeação pelo Presidente da República
  • Brasileiros entre 30 e 65 anos
  • Não precisa da sabatina (aprovação da maioria absoluta do Senado)
  • Há o quinto constitucional (membros do MPT e da advocacia)

  Curiosidades sobre os TRT:

  • Nem todos os Estados possuem um TRT próprio (Tocantins, Amapá, Roraima e Acre não possuem)
  • O Estado de São Paulo possui dois TRT: um na Capital (TRT2) e um em Campinas (TRT15)
  • No Brasil existem 24 TRT

  Gabarito: C

Questão 1541368

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ausência; Parte Geral

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 37 do Código Civil, _______ depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

• A. dez anos.
• B. vinte anos.
• C. quinze anos.
• D. cinco anos.
• E. um ano.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: "A".

  Art. 37, CC: Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

  
  

• Examinador com preguiça de elaborar uma questão, pede decoreba de prazo.

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A questão é sobre ausência. De acordo com o art. 22 do CC, ausente é a pessoa que desaparece do seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e sem deixar representante ou procurador para administrar seus bens e ela é composta por três fases: curadoria dos bens (arts. 22 a 25 do CC), abertura da sucessão provisória (arts. 26 a 36 do CC) e abertura da sucessão definitiva (arts. 37 a 39 do CC).
  De acordo com o art. 37 do CC, “DEZ ANOS depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas". Correta;
  
  
  B) Nos termos do art. 37 do CC, DEZ ANOS depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Incorreta;
  
  
  C) Nos termos do art. 37 do CC, DEZ ANOS depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Incorreta;
  
  
  D) Nos termos do art. 37 do CC, DEZ ANOS depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Incorreta;
  
  
  E) Nos termos do art. 37 do CC, DEZ ANOS depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Incorreta;
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA A
  
  
  

• Sucessão provisória: um ano ou três anos (se deixou procurador) da arrecadação.

  Sucessão definitiva: dez anos de pois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.

Questão 1541371

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

No tocante aos negócios jurídicos no Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
• B. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• C. Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
• D. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
• E. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: "C".

  Letra "a" errada. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

  Letra "b" errada. Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

  Letra "c" correta, nos exatos termos do art. 113, CC.

  Letra "d" errada. Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

  Letra "e" errada. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
  

• Houve um engano a questão pede a questão INCORRETA , e não a correta.

• O examinador só trocou as bolas... art. 112. Essa banca já cobrou diversas questões sobre esse mesmo tema!!

• Letra C é a incorreta - atenderá à intenção e não à literalidade.

• Alternativa INCORRETA: LETRA C

   

  A) Certa. Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

   

  B) Certa. Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

   

  C) Incorreta!! Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

   

  D) Certa. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

   

  E) Certa.  Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

   

• GABARITO: C

  a) CERTO: Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

  b) CERTO: Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  c) ERRADO: Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

  d) CERTO: Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

  e) CERTO: Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

• ESTUDANDO DIREITO CIVIL NA FORÇA DO ÓDIO

• ATUALIZAÇÃO!!

  Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

  § 1º A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que: 

  I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; 

  II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; 

  III - corresponder à boa-fé; 

  IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e 

  V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração. 

  § 2º As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei. 

• Gabarito - Letra C.

  CC

  a) Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

  b) Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

  c) Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

  d) Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

  e) Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A assertiva trata dos negócios jurídicos, sendo que o legislador, no art. 104 do CC, dispõe sobre os requisitos de validade: “A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei".
  
  A forma é o meio pelo qual o agente capaz exterioriza sua vontade de realizar um negócio jurídico. Em regra, é livre, acontece que, em determinadas situações, a lei exige uma forma a ser seguida, visando mais certeza e segurança às relações jurídicas, hipótese em que estaremos diante de negócios jurídicos formais. Exemplo: art. 819 do CC.
  
   A solenidade não se confunde com formalidade.  Esta constitui uma exigência feita pelo legislador, a ser observada, como, por exemplo, a forma escrita. Já a solenidade é a necessidade do ato ser público (escritura pública). A forma é o gênero, enquanto a solenidade é a espécie. Assim, alguns contratos exigem a forma escrita, o que os torna formais, mas não solenes; porém, em outros, além de escritos, a lei exige que sejam feitos por escritura pública e é o que acontece no art. 108 do CC, quando o legislador diz que, “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País".
  
  Embora a lei não exija instrumento público para determinado ato, nada impede que as partes avencem que ele não valerá sem a lavratura de escritura pública. Com isso, o art. 109 do CC permite que a solenidade do negócio jurídico decorra da vontade das partes, visando maior segurança jurídica. Neste caso, a escritura pública será lavrada do Tabelionato de Notas. Vejamos o dispositivo legal: “No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato". Correta;
  
  
  B)  No que toca ao consentimento, este pode ser expresso (escrito ou verbal) ou tácito (decorre de um comportamento implícito, que importe em anuência). Daí, temos, então, o art. 111 do CC: “O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa".
  
  Logo, em regra, quem cala não consente, sendo que, para que o silêncio resulte na manifestação tácita da vontade, mister se faz a presença dos requisitos apontados pelo legislador, ou seja, as circunstâncias ou os usos autorizarem e que não seja necessária a declaração de vontade expressa. O próprio CC prevê o silencio, algumas vezes, como manifestação de vontade. Exemplo: arts. 299, § ú, 539, 326. Correta;
  
  
  C) Em relação à interpretação do negócio jurídico, diz o legislador, no art. 112 do CC, que “n as declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". Esse dispositivo traz a ideia de que a manifestação de vontade é seu elemento mais importante, muito mais, inclusive, do que a forma com que se materializou. Incorreta;
  
  
  D) A assertiva está em harmonia com o caput do art. 113 do CC: “Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração".
  
   Em complemento, temos o Enunciado 409 do CJF: “Os negócios jurídicos devem ser interpretados não só conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, mas também de acordo com as práticas habitualmente adotadas entre as partes".
  
  Os usos, naturalmente, podem variar conforme o lugar e um bom exemplo disso é o alqueire, que varia de região para região. Correta;
  
  
  E) Ainda no que toca a interpretação, dispõe o legislador, no art. 114 do CC, que “o s negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente". Negócio jurídico benéfico ou gratuito é aquele que envolve uma liberalidade, em que somente um dos contratantes obriga-se, enquanto o outro só recebe vantagem. Correta.
  
   TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 1. p. 561
  
   
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA C
  
  
  

Questão 1541374

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

No tocante à prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa correta.

• A. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
• B. A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
• C. A renúncia da prescrição só pode ser tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
• D. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• E. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: “A”.

  A letra “a” está correta nos termos do art. 193, CC.

  A letra “b” está errada, pois a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão (art. 190, CC).

  A letra “c” está errada, pois a renúncia da prescrição pode ser de forma expressa ou tácita (art. 191, CC).

  A letra “d” está errada,pois os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes(art. 192, CC).

  A letra “e” está errada, pois a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor (art. 196, CC).
  

• Gabarito Letra A. Conforme o Código Civil

  A) Correta: Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

  B) Errada: Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  C) Errada: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  D) Errada: Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  E) Errada: Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

   

   

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

  b) ERRADO: Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  c) ERRADO: Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

  d) ERRADO: Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

  e) ERRADO: Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• A) A questão é sobre prescrição, disciplinada nos arts. 189 e seguintes do CC. Diante da violação de um direito subjetivo, nasce para o particular uma pretensão, sujeita a um prazo prescricional dos arts. 205 ou 206 do CC, sendo o decurso dele necessário para que se consolidem os direitos e se estabilizem as relações sociais. A prescrição torna a obrigação desprovida de exigibilidade.
  
  A assertiva está em harmonia com o art. 193 do CC: “A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita". Exemplo: Ainda que não alegada em contestação, a prescrição poderá ser alegada em sede de apelação. Não custa lembrar que o Novo CPC traz, inclusive, a possibilidade do juiz conhecê-la de oficio (arts. 332, § 1º e 487, inciso II). Correta;
  
  B) Pelo contrário. Dispõe o legislador, no art. 190 do CC, que “a exceção PRESCREVE NO MESMO PRAZO em que a pretensão". A finalidade da norma é a de evitar que o direito com pretensão prescrita possa ser utilizado, perpetuamente, à título de exceção, como defesa. Exemplo: “Se alguém tinha um crédito e deixou de exercer a pretensão no prazo de lei, sendo alcançado pela prescrição, não poderá, no futuro, vindo a ser acionado pelo seu devedor (que veio a assumir, posteriormente, a posição de credor), alegar uma compensação, pois junto com a pretensão prescreveu a exceção. Em suma: a compensação, na hipótese, somente pode ser invocada, na defesa do réu, se ainda não prescrita a pretensão" (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Parte Geral e LINDB. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. p. 635). Incorreta;
  
  C) Em relação à renúncia da prescrição, diz o legislador, no art. 191 do CC, que ela “pode ser EXPRESSA OU TÁCITA, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição". Percebam que não é admitida a renúncia prévia. No que toca a renúncia tácita, esta decorre de uma conduta do devedor. À título de exemplo, podemos citar o pagamento total ou parcial da dívida prescrita, que não enseja a ação de repetição de indébito, por se tratar de uma obrigação natural, segundo o art. 882 do CC.  Incorreta;
  
  D) De acordo com o art. 192 do CC, “os prazos de prescrição NÃO PODEM ser alterados por acordo das partes". Embora a doutrina não seja pacífica nesse sentido, muitos entendem que os prazos prescricionais não podem ser alterados pela vontade das partes por estarmos diante de matéria de ordem pública, o que, inclusive, possibilita que o juiz conheça de ofício (Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery, Maria Helena Diniz, Roberto Senise Lisboa). Outros doutrinadores defendem que a prescrição não é matéria de ordem pública por envolver direitos patrimoniais, estando relacionada à ordem privada. Acontece que, embora a prescrição não seja matéria de ordem pública, a celeridade processual é, sendo considerado como direito fundamental o razoável andamento do processo e a celeridade das ações pelo art. 5º, LXXVIII da CRFB. Portanto, os prazos prescricionais só teriam origem legal. Incorreta;
  
  E) A previsão do art. 196 do CC é no sentido de que “a prescrição iniciada contra uma pessoa CONTINUA A CORRER contra o seu sucessor", ou seja, contra os beneficiários do de cujus, sejam eles sucessores à título universal (herdeiros), sejam eles sucessores à título singular (legatários), salvo, naturalmente, se for absolutamente incapaz (art. 198, inciso I do CC). Incorreta.
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 1541377

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações; Teoria Geral das Obrigações

No tocante às obrigações no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que

• A. a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
• B. deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
• C. sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.
• D. se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
• E. os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: “E”.

  A letra “a” está correta nos termos do art. 233, CC.

  A letra “b” está correta nos termos do art. 235, CC.

  A letra “c” está correta nos termos do art. 236, CC.

  A letra “d” está correta nos termos do art. 239, CC.

  A letra “e” está errada, pois estabelece o parágrafo único do art. 237, CC que os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes. 

  
  

• O que seria esses pendentes, no caso de uma compra de uma fazenda de maçã, que já tem maçã? As maçãs que ainda vai se gerar no pé de maçã, é do credor?

• Boa pergunta.

• Paulo, os frutos pendentes são os que se encontram unidos à coisa que os produziu.

  Já os percebidos ou colhidos são os que se encontram separados.

  Os estantes são os separados e acondicionados para a venda.

  Os percepiendos são os que deveriam ser, mas não foram colhidos ou percebidos.

  Por  fim, os consumidos são os que não existem mais porque já foram utilizados.

• FRUTOS PERCEBIDOS: DEVEDOR

  FRUTOS PENDENTES: CREDOR

• Art 237, Paragrafo único: Os frutos PERCEBIDOS SÃO DO DEVEDOR, cabendo ao CREDOR OS PENDENTES.

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A questão trata da obrigação de dar coisa certa, que vem prevista nos arts. 233 e seguintes do CC. De acordo com a regra, o acessório segue a mesma sorte do bem principal e é o que se depreende da leitura do art. 233 do CC: “A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso". A regra aplica-se, apenas, aos frutos, produtos e benfeitorias, não abrangendo as pertenças, haja vista que estas não constituem partes integrantes, mas se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem. Exemplo: o trator da fazenda é considerado uma pertença (arts. 93 e 94 do CC) (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Obrigações. 8. ed. Bahia: JusPodivm. 2014. v. 2). Correta;
  
   
  
  B) Uma vez deteriorada a coisa, o legislador traz duas opções ao adquirente: resolver a obrigação ou aceitar a coisa com o abatimento do valor. É o que dispõe o legislador, no art.  235 do CC: “Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu". Ressalte-se que, aqui, não há incidência das perdas e danos, justamente por estar ausente o elemento culpa, ao contrário do art. 236 do CC, que trata da deterioração do bem por culpa do alienante, incidindo perdas e danos. Correta;
  
  
  
  C) A assertiva está em harmonia com a previsão do art. 236 do CC: “Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos". Assim, além das alternativas mencionadas no art. 235 (resolver a obrigação, exigindo o equivalente em dinheiro, ou aceitar a coisa, com abatimento), o legislador acrescenta as perdas e danos. Correta;
  
  
  
  D) Estamos diante da obrigação de restituir, que importa em conservar e zelar pela coisa, do contrário, deverá o devedor ressarcir a diminuição causada ao patrimônio do credor, pagando-lhe o equivalente em dinheiro ao valor do bem perecido, acrescido de perdas e danos (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 2, p. 74). A assertiva está em consonância com o art. 239 do CC: “Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos".
  
  Por outro lado, caso não haja culpa do devedor, aplicaremos a regra da res perito donino, a coisa perece para o seu dano, prevista no art. seguinte (art. 240 do CC): “Se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização; se por culpa do devedor, observar-se-á o disposto no art. 239". O credor é quem irá suportar o prejuízo. Correta;
  
  
  
  
  
  E)  Na verdade, dispõe o legislador, no § ú do art. 237 do CC, que “os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes". Os frutos percebidos até a tradição são do devedor porque ele, ainda, é o proprietário da coisa. Com a tradição, quando o objeto for um bem móvel, ou com o registro, quando o objeto for um imóvel, é que se transfere o domínio do bem. Incorreta;
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA E
  
  
  

Questão 1541380

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

No tocante aos contratos no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que

• A. a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
• B. os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
• C. quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
• D. nos contratos de adesão, não são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
• E. é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas do Código Civil.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: “D”.

  A letra “a” está correta nos termos do art. 421, CC.

  A letra “b” está correta nos termos do art. 422, CC.

  A letra “c” está correta nos termos do art. 423, CC.

  A letra “d” está errada. Segundo o art. 424, CC, nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

  A letra “e” está correta nos termos do art. 425,CC. 

  
  

• Com um pouquinho de malícia, dava pra ver que o "não" da alternativa D foi adulterado.

  Dificilmente o Código iria constar uma situação que NÃO geraria nulidade, mas somente o contrário: as situações que GERAM nulidade!

   

  :) 

• Gab.: D

   

  Art. 421 CC. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. (A)

  Art. 422 CC. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. (B)

  Art. 423 CC. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. (C)

  Art. 424 CC. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. (D)

  Art. 425 CC. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código. (E)

• o problema é vc passar batido por esse "não"

• Questão desatualizada em razão da nova redação dada pela Lei 13.874/2019 - seguem as modificações:

  Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

  Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

• A) A liberdade contratual tem previsão no art. 421 do CC: “A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato". Assim, o princípio da autonomia da vontade assegura às pessoas a liberdade de contratar, desde que respeitada a função social do contrato. Correto;
  
  B) Em relação a boa-fé, diz o legislador, no art. 422 do CC, que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". Em complemento, temos os Enunciado nº 24 do CJF: “Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa". Vale anotar que o descumprimento dos deveres anexos da boa-fé objetiva, tais como os deveres de proteção, informação e cooperação, faz surgir a pretensão reparatória ou o direito potestativo à resolução do vínculo, por configurar o que se denomina de violação positiva do contrato. Correto;
  
  C) No que toca aos contratos de adesão, que são aqueles em que apenas uma das partes estipula o seu conteúdo, enquanto a outra se limita a aderi-lo, vejamos o que dispõe o legislador, no art. 423 do CC: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente". O contraponto do contrato de adesão é o contrato paritário e neste as partes exercem conjuntamente a autonomia privada, discutindo as cláusulas do contrato.  Correto;
  
  D) Pelo art. 424 do CC, “nos contratos de adesão, SÃO NULAS as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio". De acordo com o Princípio da Autonomia Privada, as partes são livres para estabelecerem as cláusulas contratuais que melhor lhe interessarem, tais como as condições, forma de execução, etc. Trata-se da regra, que acaba por ser excepcionada nos contratos de adesão, onde as cláusulas encontram-se pré-estabelecidas por uma das partes, cabendo a outra aceitá-las ou não. Ele é muito comum em contrato de prestação de serviços públicos e nos contratos de consumo.  Incorreto;
  
  E) Os contratos atípicos encontram amparo legal no art. 425 do CC: “É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código". São contratos não disciplinados expressamente pelo Código Civil, sendo admitidos com fundamento no princípio da autonomia da vontade, mas desde que sejam respeitados os preceitos de ordem pública, a função social do contrato, os bons costumes. À título de exemplo, temos os contratos de hospedagem e de facturing. Esclarecendo: estudamos no Direito Penal que, para que uma conduta seja considerada criminosa, é necessária a sua tipificação, ou seja, a previsão legal. O mesmo não acontece no âmbito do Direito Civil.  Correto.
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  

• Esse "não" está invisível pqp.

• Lei 13.874/2019 - modificou...

Questão 1541383

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Contestação; Espécies de Defesa; Reconvenção; Resposta do Réu e Revelia; Revelia

No tocante à resposta do réu no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

• A. compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir.
• B. o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
• C. se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá do despacho que deferir a desistência.
• D. a contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.
• E. há coisa julgada, quando se repete ação, que está em curso; há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

Gabarito: A

Comentários

• B) ncpc art. 335 --- prazo de 15 dias...

   

  C) 335 þ 2º --- da data de intimação da decisão q homologar a desistência!!

• a) Art. 336.  Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. CORRETA

  b) 15 d (art. 335) INCORRETA

  c) ... da intimação da decisão que homologar a desistência (art. 335) INCORRETA

  d) Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção ... INCORRETA

  e) contrário INCORRETA

   

• questãao feia

• Queria saber a correta...

Questão 1541386

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Recursos

No tocante aos recursos no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

• A. o recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.
• B. o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
• C. cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
• D. o Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
• E. o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Gabarito: A

Comentários

• A) Errada - art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei. 
  B) Correta - art.499 caput - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
  C) Correta - art.499 §1º - Cumpre ao terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. 
  D) Correta - art.499 §2º - O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei. 
  E) Correta -  art.501 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Questão 1541389

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, sobre o Processo de Execução, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução
• B. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
• C. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.
• D. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 3 (três) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
• E. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 571. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

  § 1^o Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercitou no prazo marcado.

  § 2^o Se a escolha couber ao credor, este a indicará na petição inicial da execução.

• B) Correta -  Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo. 

• C) Correta - Art. 573. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

  
  

• A) Correta - Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução. 

  
  

• E ) Correta - Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará. 

• GAB. D

  NOVO CPC

  Art. 800.  Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.

Questão 1541392

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

No tocante ao processo cautelar no Processo Civil, é correto afirmar que

• A. o procedimento cautelar só pode ser instaurado no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
• B. o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
• C. via de regra, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
• D. interposto o recurso, a medida cautelar não será requerida diretamente ao tribunal.
• E. as medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

• A) Errada -  Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

• C) Errada - Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

• E) Correta - Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
  
  

• D) Errada - art.800 - Parágrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. 

• A - ERRADA: Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso  do processo principal e deste é sempre dependente.

  B - ERRAD:Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

  C - ERRADA: Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

  D - ERRADA: Art. 800, paragrafo único. Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente no tribunal.

  E - CORRETA: Art. 800. As mediadas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer a ação principal.

Questão 1541395

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo

No tocante ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que

• A. conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
• B. cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
• C. quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
• D. considerar-se-á federal a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela controlada.
• E. o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.

Gabarito: B

Comentários

• A) Correta - Art. 1^o LEI Nº 12.016/09 - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpusou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 

• B) Incorreta - Art. 1oLEI Nº 12.016/09  - § 2^o Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

• C) Correta - Art. 1oLEI Nº 12.016/09 -  § 3^o Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança. 

• D) Correta - Art. 2^o Considerar-se-á federal a autoridade coatora se as consequências de ordem patrimonial do ato contra o qual se requer o mandado houverem de ser suportadas pela União ou entidade por ela controlada. 

  
  

• E) Correta - Art. 3o O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 dias, quando notificado judicialmente.