Questão 1542094

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMG
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA

• A. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
• B. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
• C. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite
• D. A cada ano, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.
• E. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Gabarito: D

Comentários

• o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES A CADA DOIS ANOS.

• Art. 21. A  Relação  Nacional  de  Ações  e  Serviços  de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. 

  Art. 22. O  Ministério  da  Saúde  disporá  sobre  a  RENASES  em  âmbito  nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. 

  Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES. 

  Art. 23. A  União,  os  Estados,  o  Distrito  Federal  e os  Municípios  pactuarão  nas respectivas  Comissões  Intergestores  as  suas  responsabilidades  em  relação  ao  rol  de ações e serviços constantes da RENASES. 

  Art. 24. Os  Estados,  o  Distrito  Federal  e  os  Municípios  poderão  adotar  relações específicas  e  complementares  de  ações  e  serviços  de saúde,  em  consonância  com  a RENASES,  respeitadas  as  responsabilidades  dos  entes pelo  seu  financiamento,  de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.