Questão 1542154

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMG
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG)
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Capacidade ou Representação Processual; Das Partes e Procuradores; Pressupostos Processuais; Sujeitos da relação processual

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do art. 12 do Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente:

• A. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e o Município, pelo chefe do executivo ou por seus procuradores.
• B. a massa falida, pelo síndico
• C. as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores
• D. as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens.
• E. a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasi

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  

  Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

  II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

  III - a massa falida, pelo síndico;

  IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

  V - o espólio, pelo inventariante;

  VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;

  VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;

  VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);

  IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

• Síndico?! rsrsrs (adm judicial, né)

• LMBiasi S, o CPC/73 trazia a figura do síndico como representante da massa falida. O NCPC/15 traz o administrador judicial. A questão é do ano de 2014, por isso utilizou-se tal expressão. 

• Novo Código de Processo Civil: 

   

  Art. 75.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

  II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

  III - o Município, por seu prefeito ou procurador;

  IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

  V - a massa falida, pelo administrador judicial;

  VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

  VII - o espólio, pelo inventariante;

  VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

  IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

  X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

  XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

• Questão desatualizada.

  Há duas respostas erradas. A e B.