Questão 1542280

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Constituição Federal de 1988 inaugurou avanços em termos de indicação de direitos sociais assegurados universalmente. A Seguridade Social inscreve-se nesse marco, com destaque para a inclusão da assistência social como política pública, que viria a ser regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com relação à materialização do direito à assistência social, assinale a alternativa correta.

• A. Observa-se o predomínio da universalidade e da estatização, em detrimento da seletividade e da privatização.
• B. Assistência e previdência constituem-se políticas complementares e contraditórias, pois são retroalimentadas financeiramente.
• C. A assistência social conseguiu romper por completo com a descontinuidade, a pulverização e o paralelismo; com a ausência de participação e de controle popular e com a opacidade entre o público e o privado.
• D. A assistência social, com a criação do Sistema Único de Assistência Social, tem buscado remodelar processos de trabalho e práticas de gestão.
• E. A assistência tem-se tornado cada vez mais um direito gratuito e contributivo.

Gabarito: D

Comentários

• O SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social. “Trata das condições para a extensão e universalização da proteção social aos brasileiros através da política de assistência social e para a organização, responsabilidade e funcionamento de seus serviços e benefícios nas três instâncias de gestão governamental”9. O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos: � Matricialidade Sócio-Familiar; � Descentralização político-administrativa e Territorialização; � Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil; � Financiamento; � Controle Social; � O desafio da participação popular/cidadão usuário; � A Política de Recursos Humanos; � A Informação, o Monitoramento e a Avaliação

• A) Errada, a assistência social é seletiva, pois atende aos necessitados.

  B) Errada, a assistência social não é retroalimentada financeiramente, pois não é contributiva.

  C) Errada, há a presença do controle social.

  D) Certa.

  E) Errada, a assistência social não é contributiva.