Questão 1542283

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso devem ser obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde. Assinale a alternativa que apresenta todos os órgãos competentes que podem ser acionados nesses casos.

• A. Polícia; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
• B. Polícia; Ministério Público; Secretaria dos Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Conselho Nacional do Idoso.
• C. Polícia; Juizado Especial; Secretaria dos Direitos Humanos; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Conselho Nacional do Idoso.
• D. Polícia; Juizado Especial; Conselho Tutelar; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Conselho Nacional do Idoso.
• E. Polícia; Ministério Público e Conselho Nacional do Idoso.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 19.  Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)

    I – autoridade policial;

    II – Ministério Público;

    III – Conselho Municipal do Idoso;

    IV – Conselho Estadual do Idoso;

    V – Conselho Nacional do Idoso.