Questão 1542307

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A adoção no Brasil sofreu mudanças após a instituição da Lei n.º 12.010/2009. Essa lei propõe, em seu artigo 1.º, o aperfeiçoamento da sistemática prevista para a garantia do direito à convivência familiar a crianças e adolescentes, na forma prevista pela Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Com relação a essa normativa, assinale a alternativa correta.

• A. A intervenção estatal será prioritariamente voltada à orientação, ao apoio e à promoção social da família substituta, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, ressalvada absoluta impossibilidade, demonstrada por decisão judicial fundamentada.
• B. Dada a possibilidade de permanência na família natural, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda.
• C. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e no pós-natal, como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, mas não é incumbência pública a prestação desse serviço a gestantes ou a mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.
• D. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
• E. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de três anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  ECA, art. 19, § 1º.

• QUESTÃO DESATUALIZADA

  art.19 §1º da Lei 13.509/2017

  situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses

  §2º não se prolongará por mais de 18 meses.