Questão 154312

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Desconsideração da Personalidade Jurídica

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), é errado afirmar que:

• A. a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, se dará quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
• B. as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
• C. o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
• D. as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
• E. é entendimento sumulado que a inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, emdetrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei,fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideraçãotambém será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ouinatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

         § 1° (Vetado).

         § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, sãosubsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.

         § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçõesdecorrentes deste código.

         § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa.

         § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidadefor, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

• Resposta letra B
  
  Para facilitar a memorização:(art. 28 CDC)
  
   

  Grupos societários e sociedades controladas Responsabilidade subsidiária Sociedades consorciadas Responsabilidade solidária Sociedades coligadas Culpa
• Complementando... fundamentação da letra "e":
  Súmula 323 do  STJ . A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
  Bons estudos.

• CONSÓRCIO é SOLIDÁRIO! (Sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis)

  COLIGAÇÃO "PT" é sempre CULPADA!

  Integrantes dos grUpos societários e controladas - SUBSIDIÁRIA.

• Consorciadas- Solidária

  Controladas- Subsidiária

  Coligadas- Culpa

• Obrigações da Sociedade fornecedora decorrente do CDC: coligadas, por culpa; consorciadas, solidariamente; controlada, subsidiariamente.

  Coligadas, culpadas por quebrarem a varinha

  Consorciadas, solidárias ao Lord Valdemort

  Controladas, subsidiárias à atuação do Harry Potter

  Abraços

• Memorizei assim

  Consolidária

  Coligoculpa

• GABARITO: LETRA B

  OBS: MNEMÔNICO PARA FACILITAR A MEMORIZAÇÃO:

  1. Grupos societários e sociedades controladas = Responsabilidade subsidiária
  2. Sociedades consorciadas = Responsabilidade solidária (CONSOLIDÁRIA)
  3. Sociedades coligadas = Respondem por culpa (COLIGACULPA)