Questão 154336

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público.

• A. prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública.
• B. peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa.
• C. desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação.
• D. facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência.
• E. prevaricação, abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informações.

Gabarito: E

Comentários

• Usurpação de função pública: Crime cometido por particular contra a Administração Pública (art. 328, CP)
  Corrupação ativa: Crime cometido por particular contra a Administração Pública (art. 333, CP)
  Tráfico de influência: Crime cometido por particular contra a Administração Pública (art. 332, CP)
  Falsificação de documento público: Crime comum, tanto em relação ao sujeito ativo quanto em relação ao sujeito passivo. (art. 297, CP)
  Desacato: Crime cometido por particular contra a Administração Pública (art. 331, CP)
•  Conforme já postado em outra questão pelo nosso colega Daniel Silva:
  

  TÍTULO XI
  DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  CAPÍTULO I
  DOS CRIMES PRATICADOS
  POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
  CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  Peculato
  Peculato culposo
  Peculato mediante erro de outrem
  Inserção de dados falsos em sistema de informações
  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
  Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
  Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  Concussão
  Excesso de exação
  Corrupção passiva
  Facilitação de contrabando ou descaminho
  Prevaricação
  Condescendência criminosa
  Advocacia administrativa
  Violência arbitrária
  Abandono de função
  Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
  Violação de sigilo funcional
  Violação do sigilo de proposta de concorrência

  CAPÍTULO II
  DOS CRIMES PRATICADOS POR
  PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  Usurpação de função pública
  Resistência
  Desobediência
  Desacato
  Tráfico de Influência
  Corrupção Ativa
  Contrabando ou descaminho
  Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
  Inutilização de edital ou de sinal
  Subtração ou inutilização de livro ou documento
  Sonegação de contribuição previdenciária

• Crimes funcionais próprios são aqueles que, faltando a qualidade de servidor do agente, o fato passa a ser um indiferente penal. É hipótese de atipicidade absoluta. Se for retirada a roupagem do servidor, não haverá a prática de crime funcional.
  São exemplos de crimes funcionais próprios os delitos de Prevaricação, Abondono de Função, Concussão e Modificação não autorizada de sistema de informações, todos estes presentes na alternativa "e", a considerada correta pela banca.
  
  Os crimes funcionais impróprios, por sua vez, são aqueles que, faltando a qualidade de servidor do agente, o fato deixa de configurar crime funcional, ajustando-se ao crime comum. É hipótese de atipicidade relativa. Exemplo: peculato-apropriação, que passa a ser apropriação indébita; o peculato-furto, que passa a ser furto.
• GABARITO E 
  PREVARICAÇÃO, ABANDONO DE FUNÇÃO, CONCUSSÃO E MODIFICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE INFORMAÇÕES.

• Errei pelo tráfico de influência!

• Desacato é crime típico de particular, mas também pode ser praticado por funcionário público

  Abraços

• Com relação a letra D, o tráfico de influência não é crime próprio de funcionário público e sim crime praticado por particular contra a administração pública, uma vez que a vantagem recebida possui pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, vide art. 332, do CP.

• Desacato continua sendo crime.