Questão 15439

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Tendo em vista a Lei de Licitação no 8.666/93, considere:

I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Concorrência pública é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados.
III. Nos casos em que a modalidade de licitação cabível seja convite, é vedado à administração utilizar a tomada de preços.
IV. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, podendo ser permitida a cotação do preço em moeda estrangeira nas concorrências de âmbito internacional realizadas no Brasil.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Concorrência => é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  Tomada de Preços => envolve interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas.
  Convite => licitação entre interessados no ramo, cadastrados ou não. Número mínimo de 3 (três). Instrumento convocatório afixado em local apropriado. Demais interessados, previamente cadastrados, que manifestarem seu interesse em 24 horas, podem participar.
  Concurso => para trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmio. Edital prevê antecedência de 45 dias.
  Leilão => para venda de bens móveis inservíveis, apreendidos ou penhorados ou imóveis provenientes de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento. (art. 19)
  
• Ver a Lei nº 8.666,de 1993
  
  I) CERTO
  
  Art. 22. São modalidades de licitação:
  (...)
  § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
  
  II) ERRADO
  
  Art. 22. São modalidades de licitação:
  § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  
  III) ERRADO
  Art. 23. (...)
  § 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  
  IV) CERTO
  
  Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
  
  
  Resposta correta é a letra C
  
  
  
  
  
• bastava saber que o item III tá errado pra matar a questão.
  Nos casos em que a modalidade de licitação cabível seja convite, é permitido à administração utilizar a tomada de preços e concorrência também. (e quando for o caso de tomada de preço, também é permitido a concorrencia). o procedimento mais complexo é cabível quando é cabível o menos complexo.
  concorrencia maior que tomada de preço maior que convite.
• Quem pode o menos complexo, pode o mais complexo já que o interesse público sai ganhando.

• Nessa daí a FCC abriu as pernas! Só saber que a III tá errada pra matar a questão inteira? kk
  

• GABARITO: C (Apenas I e IV)

  I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. → Correto.

  II. Concorrência pública é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados. → Errado. Podem ser ou não registrados. Veja o que diz a letra da Lei:

  § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  .

  III. Nos casos em que a modalidade de licitação cabível seja convite, é vedado à administração utilizar a tomada de preços. → Errado. Lembre-se "quem pode mais, pode menos". Se é convite, pode-se utilizar tomada de preços e, também, concorrência.

  .

  IV. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, podendo ser permitida a cotação do preço em moeda estrangeira nas concorrências de âmbito internacional realizadas no Brasil. → Correto.

  Espero ter ajudado.

  Bons estudos! :)