Questão 1545739

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2015; Política; Política no Brasil

        A interminável discussão sobre se no Brasil devemos ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de dezoito para dezesseis anos é, naturalmente, um assunto complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais, integrantes do Ministério Público, organizações de direitos humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de diversos setores. [...] Nesse terreno, como em tantos outros, deixamos de levar em conta o exemplo de países muito mais avançados que o nosso, inclusive no respeito aos direitos humanos.

                                                         Internet: < veja.abril.com.br>. Acesso em 21/4/2015 (com adaptações).

A respeito do projeto que prevê mudanças na questão da maioridade penal, assinale a alternativa correta.

• A. Assim como prevê o projeto em tela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a prisão do menor infrator até a idade máxima de 25 anos, diferenciando-se este daquele apenas na idade mínima para a criminalização.
• B. Em rede social, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, no mês de fevereiro último, artigo em defesa da redução da maioridade penal no qual sua posição era explicitada.
• C. Trata-se de alteração de artigo da Constituição Federal de 1988 (CF) inserida nas disposições transitórias por se relacionar à questão referente aos direitos e às garantias fundamentais do cidadão.
• D. Órgãos como a Unicef e a CNBB estão entre os que defendem o projeto de redução da maioridade penal para dezesseis anos de idade.
• E. Segundo alguns de seus críticos, tal projeto despreza o fato de que o sistema prisional brasileiro, como um todo, não tem conseguido cumprir o papel de ressocialização do criminoso. Argumentam, ainda, que a questão da maioridade penal seria cláusula pétrea da CF.

Gabarito: E

Comentários

• GAB - E

  A letra C tá errada, pois na CF a maioridade penal penal está retratada no artigo 228 referente ao CAPÍTULO VII
  Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, e não nas garantias fundamentais!!

• Essa prova de Papiloscopista da PCDF foi realizada em 24/05/2015. A notícia foi divulgada em 21/04/2015, cerca de um mês antes da data da prova. Assim, será que podemos arriscar que o tema Atualidades costuma pegar temas em voga "até 1 mês" antes da prova??

• acredito que até menos, uma semana antes!