Questão 1546138

• Banca: IDECAN
• Órgão: CNEN
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - CNEN - Assistente Administrativo
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Quanto às regras referentes ao Código de Ética dos Servidores Federais, assinale a afirmativa correlata.

• A. A comissão de ética, em razão do descumprimento de dever ético, poderá aplicar as sanções de advertência escrita e censura.
• B. O código de ética federal dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• C. É dever ético do servidor manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização.
• D. Os registros sobre a conduta ética do servidor, devido à natureza específica, não interferem nos procedimentos próprios da carreira do servidor público.
• E. A instituição da comissão de ética é obrigatória nos órgãos da administração direta federal e facultativa nas entidades integrantes da administração indireta.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C

  n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
  

• A letra B está errada porque o decreto  1171 se refere ao serviço público federal

• Dos Principais Deveres do Servidor Público (DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994)

  "XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  (..)

  n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;"
  

  
  

  
  

• A alternativa B está errada porque o Código de Ética Federal se refere apenas aos servidores da União.

• Fiquei na dúvida, mas, a assertiva C está correta! =/

  n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
  

  
  

• A alternativa A) está errado, pois somente cabe a comissão de ética, a censura... esta poderá ser via oral ou escrita...

• GABARITO: LETRA C

  Dos Principais Deveres do Servidor Público

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

  FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

• A) ERRADA - CENSURA

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  B) ERRADA - FEDERAL (SERVIDORES DA UNIÃO)

  Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

  C) CORRETA

  XIV - n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

  D) ERRADA - INTERFEREM

  VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  E) ERRADA - OBRIGATÓRIAS NAS ENTIDADES DIRETAS E INDIRETAS

  XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.