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A compra DEPENDE de registro no cartório respectivo...
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Onde encontro respaldo para a questão?
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Gabarito da banca: está incorreta a alternativa "B"
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A) Art.55. Parágrafo 2º: Nos contratos celebrados pala Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, (...). No restante da Lei não há nenhuma vedação específica para as duas possibilidades (PF ou PJ) no caso de compra.
D) (CORRETA) Lei 8666/93 Art. 24. X - (...) prévia avaliação.
E) (CORRETA) Lei 8666/93 Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo prévia avaliação.
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Por que a C está correta? Onde está o respaldo na legislação? Nunca tinha visto essa exigência.
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Sobre a letra C
Art. 23
§ 3º A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19 (que fala sobre alienação), como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
Em regra, concorrência é a modalidade cabível pra compra de bens imóveis, SE precisar fazer é ela que vai ser usada.
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Fundamento da assertiva correta (Letra B)
Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
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A questão pede a INCORRETA.
A) O vendedor pode ser pessoa física ou jurídica. CERTO.
B) A compra independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis. ERRADO.
Depende de Registro.
C) Havendo mais de um imóvel disponível, a modalidade licitatória cabível é a concorrência. CERTO.
D) A Administração Pública deve realizar uma avaliação prévia do valor do bem a ser adquirido. CERTO.
E) A licitação pode ser dispensada quando apenas um imóvel atender à necessidade da Administração Pública. CERTO.
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B)A compra depende de registro em cartório específico.
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Dispensada IDECAN? Kkkkkkkkk
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"A compra independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis."