Questão sobre
as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP trata
do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O
manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º
4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse
contexto, o MCASP dispõe:
“Assim,
conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o
conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço
Patrimonial;
b.
Demonstração das Variações Patrimoniais;
c.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço
Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais
políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação
comparativa com o período anterior."
Feita a
pequena revisão o conjunto das DCASP, podemos analisar as alternativas:
A) Errada. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não faz parte das DCASP. É uma demonstração obrigatória para
sociedades anônimas de capital aberto.
B) Errada. Esse Demonstrativo não
faz parte das DCASP.
Segundo o
Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Demonstrativo dos Restos a Pagar
integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e possibilita o
acompanhamento efetivo do total inscrito.
C) Errada. Como vimos, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não faz parte das DCASP.
D) Certa. Como vimos, o rol das DCASP inclui o Balanço Orçamentário, a
Demonstração do Fluxo de Caixa e às notas explicativas, mas não se limita a
esses itens.
E) Errada. O Anexo de Metas Fiscais não
faz parte das DCASP.
Segundo o
MDF, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em atendimento ao disposto na LRF. Esse Anexo estabelece metas
anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, entre
outras informações fiscais relevantes.
Gabarito do
Professor: Letra D.