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ID
1547302
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), a determinação do prazo de vida útil e taxa de depreciação de um ônibus escolar considera:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte II, 5ª Edição, pagina 80:

    A estimativa da vida útil do ativo deve ser feita com base na experiência da entidade com ativos semelhantes. Assim, as tabelas de depreciação contendo o tempo de vida útil e os valores residuais a serem aplicadas pelos entes deverão ser estabelecidas pelo próprio, de acordo com as características particulares da utilização desses bens pelo ente. Assim, um veículo, por exemplo, poderá ser depreciado em período menor ou maior, devido às características do uso desse bem.

    Gab: B

  • Questão sobre a contabilização da depreciação no contexto da CASP.

    Segundo a doutrina contábil, a depreciação é um dos procedimentos contábeis realizados para evidenciar reduções do valor do capital aplicado em um ativo, após sua integração ao patrimônio.

    De forma geral, essas reduções podem ser subdivididas basicamente em dois tipos:

    (1) Reduções em função da utilização normal (tempo transcorrido de uso), podendo ser contabilizada como:

    (1.1) Depreciação, se bem tangível. 
    (1.2) Amortização, se bem intangível.
    (1.3) Exaustão, se decorrente de exploração de um recurso natural, com algumas exceções.

    (2) Reduções em função de avaliação do bem ou direito - teste de impairment.

    Nesse contexto, agora podemos entender como funciona especificamente a determinação a depreciação de bens.

    Os ativos imobilizados (como o ônibus da questão) estão sujeitos à redução de seu valor segundo a taxa de depreciação no decorrer da sua vida útil. A depreciação cessa quando do término de vida útil do ativo ou quando ele é desreconhecido. Ao final da vida útil, o valor contábil do ativo será igual ao seu valor residual, ou na falta deste, igual a zero.

    Conforme o MCASP, estimativa da vida útil econômica do item do ativo é definida conforme alguns fatores:

    a. Desgaste físico, pelo uso ou não;
    b. Geração de benefícios futuros;
    c. Limites legais e contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo; e
    d. Obsolescência tecnológica.

    Atenção! Perceba que esses fatores consideram as características do uso do bem para a entidade que contabiliza, a vida útil não é determinada em função por agentes externos a entidade.

    Feita a revisão, já podemos analisar as alternativas:

    A) Errada. Como vimos, as estimativas devem ser realizadas pelo próprio ente, conforme MCASP:

    “Assim, as tabelas de depreciação contendo o tempo de vida útil e os valores residuais a serem aplicadas deverão ser estabelecidas pelo próprio ente, de acordo com as características particulares da sua utilização."

    B) Certa. A entidade deverá considerar as características do uso do bem para determinar vida útil e taxa de depreciação, conforme MCASP:

    “Assim, um veículo, por exemplo, poderá ser depreciado em período menor ou maior, devido às características do uso desse bem. Ao final do período de vida útil, o veículo ainda pode ter condições de ser utilizado, devendo ser feita uma reavaliação do bem, caso o valor residual não reflita o valor justo, atribuindo a ele um novo valor, baseado em dados técnicos. A partir daí, pode-se iniciar um novo período de depreciação.

    Dessa forma, a entidade deve utilizar o prazo de vida útil e as taxas anuais de depreciação conforme as peculiaridades de sua gestão. Por exemplo, um veículo utilizado que se destina apenas a serviços burocráticos (levar correspondências, transportar servidores para um determinado lugar) pode não ter a mesma vida útil daquele utilizado pela ronda policial."

    C) Errada. Como vimos, a determinação da vida útil não considera as particularidades da gestão do bem, não é padrão.

    D) Errada. Esse até pode ser um critério possível de ser considerado pela entidade, mas não deve ser necessariamente utilizado na determinação da vida útil.

    E) Errada. Não tem a ver diretamente com a determinação da vida útil.


    Gabarito do Professor: Letra B.