Questão sobre
a classificação da despesa segundo a categoria
econômica, com base na Lei n.° 4.320/64.
Vamos começar
definindo os termos técnicos. Segundo o MCASP a despesa pública orçamentária, pode ser classificada em duas categorias econômicas:
(1) – Despesas Correntes
Classificam-se
nessa categoria todas as despesas que não
contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Os grupos de
natureza de despesa (GND) das despesas correntes são:
1- Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos da Dívida e 3-Outras Despesas
Correntes.
(2) – Despesas
de Capital
Classificam-se
nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição de um bem de
capital. Elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo
imobilizado, intangível ou investimento (no caso de GND 4 – Investimentos e 5 –
Inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (GND 6 –
Amortização da dívida).
Atenção! Nessa
linha, note que as despesas que envolvam diretamente a construção (formação) do bem de capital (ex.: sede da prefeitura
ou escola) serão classificadas como despesas de
capital. De outro lado, as despesas públicas que não contribuem diretamente para a formação do bem de capital (ex.:
manutenção dos imobilizados) serão classificadas como despesas correntes.
Feita toda a
revisão, já podemos iniciar a análise de cada alternativa:
A) Certa. Como vimos, despesas destinadas a manutenção, serão
classificadas como despesas correntes.
Veja o exemplo
mais detalhado trazido pelo Tesouro Nacional na seção “Perguntas e
Respostas" do MCASP e utilizado pelo examinador como fundamento:
“Por
exemplo, a aquisição de materiais de construção por uma Prefeitura, se for
utilizada para a manutenção do seu prédio (bem de
capital já existente), será considerada como despesa
corrente, pois o gasto não estará formando e nem participando na aquisição
de um bem de capital, e sim mantendo um bem de capital já existente.
Entretanto, caso este gasto seja utilizado como parte do material empregado na construção de uma nova escola (futuro bem de capital), ele será
considerado como despesa de capital. Para tanto, deverá estar
inserido no orçamento da obra, desde o seu planejamento até a execução.
Assim, a classificação das despesas em material de consumo e em outros
serviços de terceiros – pessoa física, na categoria corrente ou de capital
dependerá se o gasto destina-se ou não
para a formação ou aquisição de bem de capital."
B) Errada. Como vimos, nesse caso da construção a aquisição será
considerada como despesa de capital.
C) Errada. Essa alternativa não descreve uma despesa pública regular. A
classificação entre despesas correntes e de capital é destinada as despesas públicas orçamentárias.
D) Errada. Como vimos, nesse caso da construção a aquisição será
considerada como despesa de capital.
E) Errada. Essa alternativa não descreve uma despesa pública regular. A classificação
entre despesas correntes e de capital é destinada as despesas públicas orçamentárias.
Gabarito do
Professor: Letra A.
Gabarito A
Aquisição de materiais de construção (... ) despesa corrente se estes forem destinados à:
Correta a) manutenção da sede própria da prefeitura;
b) construção da sede própria da prefeitura; (Despesa de capital - investimentos)
c) manutenção da residência particular do prefeito; (Não são despesas públicas.)
d) construção de uma nova escola;(Despesa de capital - investimentos)
e) manutenção da sede da associação de servidores da prefeitura(Não são despesas públicas.)
--- >Dica!
Despesas de custeio>> obras de conservação/ manutenção e adaptação de bens imóveis.
CUSTEIO: As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.