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Contabilidade Pública
MCASP 2015.
• 3 – Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subven-
ções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes”
não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
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Letra (d)
Despesas Correntes: são despesas orçamentárias que visam manter o funcionamento dos serviços públicos.
Ex.:
- Custeio (pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, serviços de terceiros, material de consumo);
- Transferências Correntes (transferências constitucionais da repartição de receitas tributárias e decorrentes de convênio).
Bons estudos.
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No ativo só podem ser registrados bens patrimoniais:
mercadorias, disponibilidades (circulante), imóveis, computadores (imobilizado),
patentes (intangível).
Peças de reposição não são bens e, portanto, não podem ser
registrados no ativo, ainda que sejam para reposição em elementos pertencentes
ao ativo, como é o caso da questão (computadores).
Peças de reposição são materiais de consumo e, como tal,
devem ser registrados como despesas correntes (despesas que visam a manter o
serviço público).
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O MCASP 6º ed. trata o assunto da seguinte maneira: havendo apenas a manutenção regular do seu funcionamento, deve ser
classificada na categoria econômica 3 – “despesa corrente”, no grupo da natureza da despesa 3 – “outras despesas
correntes” e no elemento de despesa 30 – “Material de Consumo”.
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Peças de informática podem entrar no estoque, que é parte do ativo circulante de uma entidade do poder público. Contudo, considerado-se a "Categoria Econômica", levamos em consideração as receitas e despesas orçamentárias nessa análise, sobrando somente as Despesas Correntes como resposta viável.
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MCASP
Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:
a. Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
b. Critério da Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
c. Critério da Perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
d. Critério da Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);
e. Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.
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Questão sobre a classificação da despesa segundo a categoria econômica, com base na Lei n.º
4.320/64.
Vamos começar definindo os
termos técnicos. Segundo o MCASP a despesa pública orçamentária,
pode ser classificada em duas categorias econômicas:
(1) – Despesas Correntes
Classificam-se nessa categoria
todas as despesas que não contribuem,
diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de
capital.
Os grupos de natureza de
despesa (GND) das despesas correntes são: 1-
Pessoal e Encargos Sociais 2-Juros e Encargos da Dívida e 3-Outras Despesas
Correntes.
(2) – Despesas de Capital
Classificam-se nessa categoria
aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital. Elas
mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado,
intangível ou investimento (no caso de GND 4 – Investimentos e 5 – Inversões
financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (GND 6 –
Amortização da dívida).
Atenção! Nessa
linha, note que as despesas que envolvam diretamente a aquisição do bem de capital (ex.: compra de equipamentos de
informática) serão classificadas como despesas de
capital. De outro lado, as despesas públicas que não contribuem diretamente para a formação do bem de capital (ex.:
peças de reposição para manutenção), serão classificadas como despesas correntes.
Feita toda a revisão, já
podemos iniciar a análise de cada alternativa:
A) Errada.
Como vimos, despesas destinadas a manutenção, serão classificadas como despesas correntes.
B) Errada.
Não é uma classificação da despesa de compra, é uma classificação de ativo. As peças em si serão registradas no ativo circulante
(estoques), ou no ativo não circulante (imobilizado) caso atendam a definição
das normas técnicas.
C) Errada.
Vide alternativa B.
D) Certa.
A compra das peças deve ser registrada como despesa corrente, pois não
contribui diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Seria
classificada conforme MCASP:
“3 – Outras Despesas Correntes
Despesas orçamentárias com
aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições,
subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da
categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos
demais grupos de natureza de despesa."
E) Errada.
Vide alternativa B.
Gabarito do Professor: Letra D.
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GAB: LETRA D
Complementando!
Fonte: Prof. Sérgio Mendes
Os gastos públicos com manutenção são classificados na categoria econômicas das despesas correntes.