Questão 1547569

• Banca: IESES
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A Lei 8.666/93, que trata das licitações:

• A. Expressamente estabelece que a administração deverá sempre dar preferência a bens e serviços produzidos no país.
• B. Expressamente estabelece que a licitação será sigilosa quanto a seus atos e procedimentos.
• C. Expressamente estabelece que qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e os preços unitários de determinada obra executada.
• D. Expressamente estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da desvinculação, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  a) Art. 3º § 2^o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  
  

  b) Art. 3º § 3^o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

  
  

  c) Correto Art. 7º § 8^o Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

  
  

  d) Art. 3^o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  

• Gabarito C - Art. 7^o As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
  § 8^o Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

• O Erro da D está em afirmar o princípio da desvinculação, quando na verdade se trata de princípio da vinculação ao instrumento convocatório(edital ou convite).
  

• Alguém sabe dizer o erro da A ?

• Essa pegadinha da letra D foi o que matou essa questão. 
  
  

• Putz, marquei a letra A. O que invalida essa alternativa é a palavra SEMPRE.

• GABARITO LETRA C. 
  
  Alternativa D... Erro muito sutil. Eu desconfiei. A única mais extensa, seria fácil demais torná-la correta. NÃO É "DESVINCULAÇÃO" E SIM VINCULAÇÃO!

• Quanto a letra "A"...não é sempre, somente quando houver empate...
  

• nao sou muito bom no assunto mas vou deixar uma dica que da certo:

  vou eliminando as questoes com base nos meus conhecimento, ate entao chegar a alternativa correta ou eliminar o maximo possil as chances de errar.

   

•  d)Expressamente estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da desvinculação, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (ERRADA)

   

  Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.