Questão 1547896

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: SEDS-PE
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar
• Disciplina: Direitos Humanos

Em referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:

• A. Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1988.
• B. A Constituição de 1988 admite direitos fundamentais implícitos, assim como as anteriores.
• C. No artigo 5º da Constituição Federal de 1988 há direitos humanos materiais como, o direito a vida e formais como, o direito a certidões.
• D. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é considerado clausula pétrea
• E. Na Constituição Federal de 1988 estão consolidados a maioria dos direitos assegurados aos cidadãos.

Gabarito: A

Comentários

• A primeira Constituição brasileira a conter declaração de direitos humanos foi a de 1824 .

• Lenza - Direito Constitucional Esquematizado 2014

  *página 116 "Liberdades públicas: por forte influência das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), configurando a ideia de constitucionalismo liberal,80 a Constituição de 1824 continha importante rol de Direitos Civis e Políticos. Sem dúvida influenciou as declarações de direitos e garantias das Constituições que se seguiram".
  

  *Página 121 "Constituicão de 1891 - Declaração de direitos: a declaração de direitos foi aprimorada, abolindo-se a pena de galés (que já havia sido extinta pelo Dec. n. 774, de 20.09.1890)," a de banimento e a de morte, ressalvadas, neste último caso, as disposições da legislação militar em tempo de guerra. Houve prevalência de proteção às clássicas liberdades privadas, civis e políticas, não s e percebendo a previsão d e direitos dos trabalhadores nos termos do que vai ser sentido no texto de 1934. No tocante às garantias constitucionais, na Constituição de 1891 houve expressa previsão, pela primeira vez no  constitucionalismo pátrio, do remédio constitucional do habeas corpus".
  

  *Página 123, Constituição de 1934 "Por isso é que a doutrina afirma, com tranquilidade, que o texto de 1934 sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2.' geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado social de direito (democracia social)."
  

• o elaborador dessa prova nao estudou o artigo 60 da cf que engloba o art 5º como clausula petrea.

• O enunciado fala em DIREITOS HUMANOS!!! Direitos fundamentias podem ter sido positivadas nas Constituições anteriores, mas DIREITOS HUMANOS com certeza foi apenas da de 1988, questão mal formulada. 

• As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.