Questão 1548565

• Banca: IESES
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Agente Governamental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Referente à Lei de Acesso à Informação, indique “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

(   ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
(   ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
(   ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
(   ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
(   ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.

Assinale a alternativa correta:

• A. V, V, F, F, V.
• B. V, V, V, V, F.
• C. F, F, V, V, F.
• D. F, V, F, F, V.

Gabarito: B

Comentários

• o prazo máximo da ultrassecreta é de 25 anos. 15 anos, para a informação secreta.
  

• GAB. B

   

  ULTRASECRETA : 25 ANOS (PRORROGÁVEL POR ATÉ 25 ANOS, 1 VEZ).

  SECRETA: 15 ANOS

  RESERVADA: 5 ANOS

   

  OBS: DEVE SER UTILIZADO O CRITÉRIO MENOS RESTRITIVO POSSIVEL, QUANDO FOR CLASSIFICAR.

• (Gabarito B)

   

  (   ) Art. 6º. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. (VERDADEIRA)

  Art. 6o Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
  I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

   

   

  (   ) Art. 7º. O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica Eatualizada. (VERDADEIRA)

  Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
  IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;  

   

   

  (   ) Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. (VERDADEIRA) 

  Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. 

   

   

  (   ) Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. (VERDADEIRA)

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

   

   

  (   ) Conforme o Parágrafo 1º do Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 15 (quinze) anos.(FALSA)

  Art. 24. I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

   

   

  Bons estudos!

  Te vejo na posse!!!

  
   

• Esse tipo de questão exige do candidato onde se encontra o que diz as afirmativas. 

• Sabendo que a última era falsa e a primeira verdadeira, já dava para matar a questão.