Questão 1548691

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Princípios Gerais do Direito do Consumidor

A educação e a informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, implicam no princípio nuclear, previsto no Código de Defesa do Consumidor, conhecido por princípio da

• A. acessibilidade.
• B. informação.
• C. economicidade.
• D. concorrência.
• E. efetividade.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B - Informação

• b) PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO

  Art. 4º. CDC. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

  IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;

  
  

• Dá até um gelo na espinha de marcar a "B" pensando poder cair em alguma pegadinha

• Essa eu me bati legal kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

• Gabarito: B

  É DEVER do fornecedor nas relações de consumo manter o consumidor informado permanentemente e de forma adequada sobre todos os aspectos da relação contratual. O direito à INFORMAÇÃO visa assegurar ao consumidor uma escolha consciente, permitindo que suas expectativas em relação ao produto ou serviço sejam de fato atingidas, manifestando o que vem sendo denominado de consentimento informado ou vontade qualificada.

  Artigos relacionados: art. 6º, inciso III; art. 8º; art. 9º e art. 31, do CDC. TJDFT