Questão 1548700

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Princípios Gerais do Direito do Consumidor

A determinação do Código de Defesa do Consumidor que impõe a identificação de anúncio ou publicidade, que não pode ser enganosa ou dissimulada e que deve indicar a marca, a firma, o produto ou o serviço, sem induzir a erro o consumidor, é conhecida como princípio da

• A. efetividade.
• B. nomenclatura.
• C. identificabilidade.
• D. racionalidade.
• E. abstração.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C.  "Princípio da identificabilidade – impõe a identificação de anúncio ou publicidade. Essa publicidade não pode ser enganosa ou dissimulada, devendo indicar a marca, firma, o produto ou serviço, sem induzir a erro o consumidor."
  Fonte: http://www.itu.com.br/colunistas/artigo.asp?cod_conteudo=6880

• Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

          § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo poromissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. PRINCÍPIO DA IDENTIFICABILIDADE

• Impressão minha ou a VUNESP inventou esse princípio?!

• É impressao minha ou ta tudo muito obvio?

• ......só pode ser o examinador da "Teoria da graxa".