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ID
1548712
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca da ação reivindicatória e de suas peculiaridades.

Alternativas
Comentários
  • Escreva

    A ação reivindicatória é a espécie de ação petitória, devendo ser ajuizada pelo proprietário desprovido de posse contra o possuidor sem propriedade (art.1.228, do Código Civil).


    a) A ação reivindicatória tem natureza real e eficácia erga omnes, sedimentada no direito de seqüela. 

    b)correta

    c) REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA:O autor deverá provar dois requisitos para o êxito da ação reivindicatória:
    1) domínio sobre a coisa;
    2) posse injusta do réu (violenta, clandestina ou precária).

    d) o rito é ordinário, havendo jurisprudencia em que se admite rito sumário.

    e) art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.


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