Questão 1548751

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal; Execução Fiscal e Processo Tributário

De acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária

• A. civil e comercial.
• B. econômica e financeira.
• C. financeira e penal
• D. orçamentária e penal.
• E. empresarial e financeira.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A; De acordo com a lei 6.830...Art. 4º ...
    
  § 2º - À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.
  
  Bons estudos! ;)

• avaliador preguiçoso