SóProvas

ID
1548877
Banca
EXATUS
Órgão
IF-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a CF/1988 atribua para cada assertiva V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) A União aplicará anualmente, nunca menos de dezessete, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos à escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta, de cima para baixo:

Alternativas
Comentários
  • 1) VERDADEIRO  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    2) FALSO Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 3) VERDADEIRO  Art. 211 § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
    4) VERDADEIRO 
    Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei

  • Alguém poderia, por favor, explicar o que é ensino regular?

  • GAB/A

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da educação e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    ( V ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    Verdadeiro, nos termos do art. 210, caput, CF: Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

    ( F ) A União aplicará anualmente, nunca menos de dezessete, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    Falso. No mínimo, a União deve aplicar 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212, caput, CF: Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

    ( V ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

    Verdadeiro. Inteligência do art. 211, § 5º, CF: Art. 211, § 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.    

    ( V ) Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos à escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei.

    Verdadeiro, nos termos do art. 213, caput, CF:  Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

    Portanto, a sequência é V - F - V - V.

    Gabarito: A