Questão 1549039

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei de Licitações, a documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

I. registro ou inscrição na entidade profissional competente.

II. comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos.

III. comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

IV. prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas III e IV
• E. I, II, III e IV

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)
  
  
  Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
  
  I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;
  
  

  II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

  
  

  III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;

  
  

  IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

  
  

• É  a terceira questão de três neste estilo do Instituto AOCP que resolvo as quais o gabarito considera todas as alternativas corretas

  Pode ser uma dica boa de chute, mas dúvido ter essa certeza toda no dia da prova.

   

• GABARITO: E

  Art. 30 da lei 8.666/93.