Questão 1549051

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

I. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

II. as ações que envolvam exercício do direito de greve.

III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

IV. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II e III
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas III e IV
• E. I, II, III e IV

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)
  
  
  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
  
  II as ações que envolvam exercício do direito de greve;
  
  III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
  
  IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;
  
  VII as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
  
  

• MUITO FÁCIL

• Imagine na prova o gabarito todo ser letra E.

  Banca bizarra só coloca E e sempre todas verdadeiras.

• Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

  III -  as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

  II -  as ações que envolvam exercício do direito de greve;

  IV -  os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

  VII -  as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

• GABARITO: E

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

  II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;

  III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

  IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

  VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

• GABARITO: E

  Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

  II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;

  III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

  IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

  VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Justiça do Trabalho.

  I- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 114: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; (...)".

  II- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 114: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; (...)".

  III- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 114: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (...)".

  IV- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 114: "Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (...) VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).