Questão 1549258

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Nos termos da Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate no procedimento licitatório, será assegurada preferência, entre outros casos, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas

• A. públicas.
• B. que empreguem pelo menos 10% (dez por cento) de trabalhadores portadores de necessidades especiais.
• C. que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
• D. que possuam, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de investidores brasileiros.
• E. estrangeiras sediadas no país, que tenham gerado, no mínimo, dez empregos para trabalhadores brasileiros.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art. 3º § 2º  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
  

• Gabarito C
  
  

  Art. 3 § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

  I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  
  

• Cuidado, o comentário da Paula está errado

  
  

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

  IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

  
  

  ainda, tem nova hipótese>

  V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  
  

• Sergio B, o comentário da Paula T só estará errado (ou desatualizado) a partir de 06 de janeiro de 2016 (vide vigência da Lei13146/2015).

• LETRA C.