Questão 1549372

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal; Execução Fiscal e Processo Tributário

Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz

• A. reconhecer e decretar a prescrição intercorrente.
• B. reconhecer e decretar apenas a decadência.
• C. admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida.
• D. admitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos.
• E. admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A; A lei cobrada na questão é a 6.830 ...Art. 40...
  
  § 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
  
  Bons estudos ;)
  

• Art. 16
  § 3º - Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.
  

• Súmula 314 do STJ:

  "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente."

• GABARITO - A

  LEMBRE-SE: Na EXECUÇÃO FISCAL não será admitida RECONVENÇÃO, nem COMPENSAÇÃO.

  Só com isso, já dava para eliminar as alternativas C, D e E.

  XOXO,

  Concurseira de Aquário (:

• Não há reconvenção no processo de execução