Questão 1549378

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

_________________compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, que orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de fomento. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Poá, completa corretamente a lacuna a expressão

• A. O Plano Diretor
• B. O Plano Regional
• C. A lei geral do orçamento
• D. A lei do Plano Plurianual
• E. A lei de diretrizes orçamentárias

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E; Cf 88... Art. 165...
  
  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  Bons estudos! ;)

•  e) A lei de diretrizes orçamentárias

• Pois é... mais uma vez:

  Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da

  administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro

  subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações

  na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais

  de fomento.

  Gabarito: E