Questão 154954

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos,
súmula vinculante e informatização do processo judicial.

O julgamento de recurso repetitivo, isto é, em caso de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, será efetivado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ar.t 543 C         § 6^o Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatórioaos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na seção ou na CorteEspecial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos,ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

   
  

• CERTO.CPCArt. 543-C. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo.(...)§ 6o Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na seção ou na Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
• Interessante aduzir que o julgamento de recurso repetitivo tem preferência até para o MS.