SóProvas

ID
1549891
Banca
FGV
Órgão
TCE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Os recursos federais destinados às ações e aos serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento que, por sua vez, são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a verdadeira e F para a falsa:

( ) O componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como Saúde da Família.
( ) O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU faz parte do bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
( ) O bloco de Vigilância em Saúde abrange a estruturação de serviços e organização de ações de assistência farmacêutica e de gestão do trabalho.

A sequência correta é:

Alternativas
Comentários

  • BLOCOS DOS RECURSOS FINANCEIROS:

    1. Média e alta complexidade;

    2. vigilância em saúde;

    3. assistência farmacêutica;

    4. gestão do sus;

    5. investimento das redes de serviços (criado em 2009).

  • d)

    V – V – F;

  • PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007


    Parágrafo único. Os blocos de financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados.

    Art. 4º  Estabelecer os seguintes blocos de financiamento:

    I - Atenção Básica

    II - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

    III - Vigilância em Saúde;

    IV - Assistência Farmacêutica; e

    V - Gestão do SUS.

    VI - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 837 de 23.04.2009)

    Parágrafo único. Os recursos financeiros a ser transferidos por meio do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde de que trata o inciso VI deste artigo destinar-se-ão, exclusivamente, às despesas de capital. (Redação dada pela PRT GM/MS nº 837 de 23.04.2009)

    Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html

  • PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007

    Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.


    PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

    Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.


    PORTARIA N 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde. (ATUAL)



    Art. 4º  O repasse dos recursos de que trata o artigo 3º ao Estado, ao Distrito Federal e ao Município fica condicionado à:(Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.992 de 28.12.2017)

    I - instituição e funcionamento do Conselho de Saúde, com composição paritária, na forma da legislação;(Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.992 de 28.12.2017)

    II - instituição e funcionamento do Fundo de Saúde;(Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.992 de 28.12.2017)

    III - previsão da ação e serviço público de saúde no Plano de Saúde e na Programação Anual, submetidos ao respectivo Conselho de Saúde;(Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.992 de 28.12.2017)

    IV - apresentação do Relatório Anual de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde; e(Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.992 de 28.12.2017)

    V - alimentação e atualização regular dos sistemas de informações que compõem a base nacional de informações do SUS, consoante previsto em ato específico do Ministério da Saúde(Redação dada pela PRT GM/MS nº 3.992 de 28.12.2017)



    http://portalfns.saude.gov.br/slideshow/1898-consideracoes-sobre-a-portaria-3-992-de-28-12-2017-que-trata-do-financiamento-e-da-transferencia-dos-recursos-federais-para-as-acoes-e-os-servicos-publicos-de-saude


    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html


    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3992_28_12_2017.html

  • Questão desatualizada, foram instintos os PABs variável e fixo pela port. 2979/19