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ID
155017
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considerando que um indivíduo, insatisfeito com acórdão
proferido pelo TRF da 1.ª Região em sede de apelação,
interponha recurso especial para o STJ, julgue os itens a seguir.

Caso o recurso especial não seja admitido ante a alegação de que o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência dominante do STF, o recorrente poderá interpor agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, para o STJ.

Alternativas
Comentários
  • CERTO!

     

    CPC. Art. 544. Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias, para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso.

  • Conforme a PROFª FLÁVIA BOZZI - pontodosconcursos.com:

    Caso o recurso seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou esteja em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá negar-lhe seguimento o relator poderá negar-lhe seguimento (art. 557 do CPC). Não admitido o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, para o Superior Tribunal de Justiça (art. 544, caput, do CPC). Portanto, a questão está correta.

    O agravo de instrumento deverá ser instruído com as peças apresentadas pelas partes, devendo constar obrigatoriamente, sob pena de não conhecimento:

    1. cópias do acórdão recorrido;

    2. cópias da certidão da respectiva intimação;

    3. cópias da petição de interposição do recurso denegado;

    4. cópias das contrarrazões;

    5. cópias da decisão agravada;

    6. cópias da certidão da respectiva intimação; e

    7. cópias das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

    Para reduzir os custos do processo e permitir maior acessibilidade aos tribunais superiores, as cópias das peças do processo poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

    A interposição desse agravo de instrumento não dependerá do pagamento de custas e despesas postais (§2º do art. 544 do CPC).

    Gabarito: Certo

  • Esta questão está desatualizada, porque agora o agravo é nos próprios autos, e não mais agravo de instrumento:

       Art. 544.  Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)