Questão 15505

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados - CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele

• A. não comete crime porque é encarregado do CPD.
• B. comete crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
• C. comete crime de abuso de autoridade.
• D. comete crime de adulteração de dados digitados.
• E. comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.

Gabarito: B

Comentários

• Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
  
  Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
  
  Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
  
  
• Complementando:É crime formal e se consuma pela simples conduta de alterar ou modificar o sistema.
• MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES – Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informação ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: Pena – detenção de 3(três) meses a 2(dois) anos e multa. Parágrafo único: As penas são aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
•  Letra B. Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente :
  Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
  Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
  

• Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações

  Art. 313-A - Inserir ou facilitará o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Acrescentado pela L-009.983-2000)

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• GABARITO: B

  Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

  Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

  Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.