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Quarta
Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o
pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia
financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária
infraestrutura e apoio técnico:
III - o
Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
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Gabarito letra A
III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
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A resposta para essa questão é melhor vizualizada pela leitura atenta do caput e do inciso III da quarta diretriz da res. n° 453 do CNS:
"as três esferas de governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:
[...]
III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu 0rçamento;".
Logo, a alternativa que responde a questão é a a.
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Gabarito A
O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento, não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.
http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html
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GABARITO: LETRA A
III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
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GABARITO: LETRA A
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
Quarta Diretriz:
III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012