Questão 1552588

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que 

I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.

 II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.

 III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações. 

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
  
  
• B. I e II, apenas.
  
  
• C. I e III, apenas.
  
  
• D. I, II e III.
  
  
• E. I, apenas.
  
  

Gabarito: D

Comentários

• qual o erro da II ?!? 

• Não há erro na II.