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ID
1552708
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo completado 18 anos, Pedro se mantém analfabeto.
Considerando a disciplina constitucional sobre os direitos políticos, sobre alistamento eleitoral e voto, é CORRETO afirmar que Pedro 

Alternativas
Comentários
  • § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • b)tem a faculdade de se alistar e de votar.

  • § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

     

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  • Nunca é demais alertar para não confundir inalistáveis com inelegíveis. O analfabeto não é inalistável, mas é inelegível.

    Em outras palavras, o analfabeto tem a faculdade de, preenchido os demais requisitos, alistar-se, porém jamais poderá ser eleito.

  • Analfabeto também é um cidadão, não concordam ?! Portanto ele terá direito na participação politica de seu pais ( poderá votar ).

    Apenas não poderá exercer mandato eletivo

  • Dois pontos aqui são de extrema importância:

    I) O analfabeto é inelegível mas alistável.

    II) O analfabeto não é obrigado a votar. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa B – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 1º: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.