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ID
155341
Banca
FCC
Órgão
MPE-RN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei
Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte.

A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    Idem M.P. do RS (Lei 6536/1973)

    A impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório:

    Iniciativa = é do Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público

    É encaminhado ao Conselho Superior = Decide

    O Colégio = julga recurso

  • art. 113.
    § 5° Durante a tramitação do procedimento de impugnação, seja por iniciativa do Procurador de
    Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público, suspende-se o exercício funcional do
    membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, contando-se, para todos os
    efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento. 
  • Gabarito C! Lei Orgânica nº 141, de 9 de fevereiro de 1996.

    Art. 114, § 5° Durante a tramitação do procedimento de impugnação, seja por iniciativa do Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público, suspende-se o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, contando-se, para todos os efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

  • O Corregedor acompanha o estágio de promotores e procuradores (sabendo disso, dava pra eliminar algumas)

    CSMP decide x destituição e vitaliciamento (60 dias) de de corregedores e membros 

    Colégio julga os recursos (30 dias)

    O estágio dura 2 anos, após isso, o membro poderá ter sua vitaliciedade. E uma das prerrogativas dos membros é receber vencimentos e vantagens integrais e contagem de tempo de serviço em afastamentos e disponibilidade.