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Gab- E
Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
Art. 162. Dirigir veículo:
I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes) e apreensão do veículo;
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Porém necessita também de ter CPF. Acho que resolução 168 do
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Questão mailiciosa! O candidato que não lê todas as alternativas acaba errando.
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LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
Gabarito Letra E!
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Também, a questão queria a mais completa, pois se não a alternativa "b" estaria certa. Por ser mais uma questão de lógica, se um dos requisitos para ter a CNH é saber ler e escrever, deveria ser anulada.
Se fosse CESPE as duas estariam certas. Mas, como é outra banca, leva em conta como eles gostam de cobrar. Não vale, portanto, a questão incompleta.
"Comentário para obeservar as doutrinas das BANCAS"
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Atualmente a questão estaria incompleta pois agora também é necessário possuir CPF.
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Questão anulável, pois existem duas respostas.
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Com todo respeito ao entendimento dos colegas, mas penso que a B está sim INCORRETA.
Se não houvesse a alternativa E, aí sim estaria correta, mas como existe, ela automaticamente anula a alternativa B, já que apenas o "saber ler e escrever" não basta para quem quer habilitar-se.
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Ser penalmente imputável e possuir identidade ou equivalente - CTB
Ser penalmente imputável, possuir identidade e CPF - RESOLUÇÃO
Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir documento de identidade;
IV - possuir Cadastro de Pessoa Física - CPF.
Sempre soubemos que bancas de concurso público lança uma alternativa correta e incompleta e outra correta e mais completa, para quem leu rápido e não prestou a atenção não pode usar isso de argumento para recurso nunca!
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Questão anulável, mas que a gente sabe que a banca não anula. Vunesp também adora essas contradições.
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ESCOLHER A MAIS CERTA...
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Gaba: E
copiando o comentário da colega Ana Paula Machado
"Questão mailiciosa! O candidato que não lê todas as alternativas acaba errando."
realmente, já errei 5 questões desse tipo li A, B, marquei a B e ERREI por não ler as demais!
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Sempre marque a que estiver mais correta.
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Reduzir custos ? O correto seria aumentar custos